O representante do Instituto Brasileiro de Direito e Religião e advogado Thiago Rafael Vieira se posicionou na Câmara de Vereadores de Guaíba, nesta terça-feira (23), contra um projeto que cria protocolo para prevenção à violência e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta, do vereador Manoel Eletricista (PSDB), cria protocolo em espaços públicos e privados de uso coletivo com a finalidade de promover a proteção de todas as pessoas LGBTQIA+ e para prevenir a homotransfobia.
Com a presença de diversos pastores evangélicos da cidade, Vieira disse que a proposta é muito importante para o combate à violência contra a população LGBTQIA+, mas que atinge a liberdade religiosa. Para ele, a liberdade religiosa protege o exercício da religião, sendo que os juristas e legisladores precisam entender antes de tudo o que é religião. Que ninguém pode alterar a sua crença e obrigar a pensar diferente à não ser eu mesmo.
Ele citou trecho da Bíblia que descreve a homossexualidade como contrário à natureza: "Pelo que Deus os abandonou às paixões infames. Semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para como os outros, varão com varão [que significaria homem com homem], cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro".
Vieira afirmou que é uma pessoa religiosa, que "enfrentou os leões em roma" e que não parará de ler esse versículo bíblico. "Uma pessoa religiosa, um fiel de qualquer religião, não deixa a sua religião mesmo que a lei mande ela o deixar. Se lei dizer que eu não posso ler a carta de Romanos, eu vou descumprir a lei e ler a carta de Romanos. Porque a crença é aquilo que é mais sagrado para aquele que tem a crença, a crença forma a nossa consciência. Pessoas que são crentes, não importa de qual religião, vivem e morrem por suas crenças", disse.
Ele acrescentou que o catolicismo e a maior igreja do Brasil, a Assembleia de Deus, possuem uma declaração de fé que rejeita o comportamento pecaminoso da homossexualidade: "É assim que a Assembleia de Deus, que tenho a certeza é a maior igreja daqui de Guaíba em número de membros, enxerga a sexualidade a partir do que interpreta desse livro [a Bíblia]. Se um assembleiano não puder mais falar que a homossexualidade é pecado, o que vai acontecer? Ele vai deixar de ser assembleiano. Ele tem que simplesmente rasgar suas vestes, mudar a sua consciência e sua fé".
Assista o pronunciamento na íntegra:
O proponente Manoel Eletricista destaca que a proposta não foi criada para ferir a liberdade religiosa, mas sim promover a proteção de todas as pessoas LGBTQIA+, assim como mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e outras populações vulneráveis. Leia o projeto de lei aqui.
O procurador da Câmara Fernando Henrique Bins pontuou que de fato a procuradoria recomendou a constitucionalidade da matéria, mas que precisa ser analisada devida interpretação do STF sobre a liberdade religiosa e o crime de LGBTfobia. O STF assegurou o direito de pregar segundo as orientações doutrinárias e ideológicas, desde que não se caracterize um discurso de ódio ou incitação à violência. A Câmara deve promover uma audiência pública sobre a proposta nos próximos dias, antes da votação no plenário.
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