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Tribunal de Contas suspende licitação de concessão do Hospital Nelson Cornetet

Conselheira-substituta Heloísa Piccini detectou possíveis irregularidades no processo licitatório

Tribunal de Contas suspende licitação de concessão do Hospital Nelson Cornetet
Pedro Molnar
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório de concessão do Hospital Nelson Cornetet, em Guaíba, para iniciativa privada. A relatora, conselheira-substituta Heloísa Piccini, detectou possíveis irregularidades na concessão da unidade para os próximos 15 anos.

Ela contestou a contrariedade ao disposto na lei autorizadora da concessão, ausência de inventário dos bens públicos afetados pela concessão, formação do preço da outorga e a modalidade de licitação. 

A medida acontece depois que o Observatório Social do Brasil, que mostra a transparência e a aplicação dos recursos públicos, investigou o processo de concessão para a Associação Hospitalar Vila Nova, que administra atualmente o serviço de saúde e que até então era a empresa vencedora do pregão eletrônico. 

O Observatório aponta que o edital exige o porcentual de 60% de atendimentos do SUS, sendo que na lei aprovada em dezembro de 2021 na Câmara de Vereadores seria de 100%; que somente consta ônus aos cofres públicos, com investimento de R$ 1,5 milhão; que o laudo de avaliação de aluguel do imóvel está totalmente equivocado; e que há má prestação de serviço da prestadora "sem fins lucrativos". 

Em nota, a prefeitura disse que o processo passou por várias etapas durante um ano com a participação e aprovação dos órgãos de controle e controle social, como o Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores, e que o edital foi submetido a análise do Ministério Público e auditores do TCE. Autoridades devem ir ao órgão fiscalizador ainda nesta segunda-feira (20) para as devidas explicações e justificativas do porque o processo é considerado legal.

"Nesta quarta-feira [dia 15] o pregão foi processado e houve uma proposta em mais de 22 milhões de pagamento ao município (outorga), com mais de 100% acima do esperado. A proposta prevê o aporte em obras para o hospital e prédios da área da saúde com benefício direto a toda a população e ainda finalmente ter um hospital. Cabe salientar que trata-se de concessão de uso, onde a concessionária será financiada pelo sistema SUS, União, Estado e município através de contratos de prestação de serviços com estes. Isto significa que finalmente a União e o Estado irão financiar os serviços hospitalares em Guaíba", escreveu na nota.

Sobre a porcentagem de 60% para atendimentos do SUS, o poder público explica a lei de concessão prevê a concessão para execução 100% SUS e que o edital abriu para no mínimo 60%, sendo solicitado pelo Ministério Público.

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