"A DEMOCRACIA NOS POSSIBILITA TANTAS COISAS, UMA DELAS, PROVAR O NOSSO CARÁTER OU A SUA FALTA" Leandro M. Cortes 

Estamos passando por um momento bastante conturbado no âmbito político, me refiro a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Todos estão se questionando sobre o que está certo e o que está errado. E com estas dúvidas começamos a nos perguntar: Todos os procedimentos adotados foram devidamente realizados? Estamos cumprindo com a função de dizer o que é direito ao caso concreto, buscando sempre uma sociedade pacificada em face da resolução dos conflitos ?

Com essa pergunta, faço outra, que será o "ponta pé-inicial de nossa reflexão .....

Será que a nossa visão sobre a democracia não está obstruída por uma cegueira hereditária, da qual não conseguimos reconhecer o  próprio diagnóstico que os tempos modernos vem nos trazendo nesta guerra de conflitos políticos?

Neste contexto, transcrevo as elucidações do Professor DAVID RUNCIMAN :

“A grande ameaça é que estamos presos a instituições ultrapassadas e não sabemos como alterá-las. Tratar a democracia como algo intocável é uma das causas de seu enfraquecimento. Usamos métodos antigos para encontrar novas opções. Isso significa que escolhemos políticos que usam os mesmos métodos, mas se apresentam como novos. “

Hoje nosso grande questionamento é se existe realmente a democracia, e se estamos em nosso dia a dia praticando verdadeira  democracia como modelo único e direto de uma organização onde todos os cidadãos podem participar efetivamente no processo de tomada de decisões.

Ficamos sempre presos a opções ideológicas, depositando nossas esperança sempre ligada à próxima gestão, dando essa responsabilidade pela democratização das coisas aos “novos governantes” !

Tenho visto neste caso que tomou uma grande repercussão em nosso país a seguinte situação, “ É isso ou nada “ ! Independente de discutirmos os motivos e de quem ou, o que está certo e errado, precisamos seguir a liturgia que mandam os ritos, devemos cumprir nossa legislação e acima de tudo respeitar e HONRAR nossa D E M O C R A C I A !

Precisamos resolver essa visão equivocada de que tudo é ideologia política e tentarmos em conjunto enfrentar o árduo e grande  desafio de harmonizar as nossas tomadas de decisão. Sobre os problemas que envolvam críticas dos nossos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) conciliando o desejo da opinião pública, devidamente sedimentado em nossa Constituição Federal !

Não podemos simplesmente deixar que algumas pessoas que se julgam “Semideuses” ditarem as regras de um jogo do qual as regras foram feitas por todos e aplicadas a todos !

Precisamos coibir todos os excessos, tanto os emitidos pelo  lado A  quanto pelo lado B , sem que isso possa pressupor a "escolha de Sofia", entre impor, impudentemente, uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, forçando deliberadamente a inoportuna sensação de queda de uma democracia justa e plena.  

Neste prisma, é cristalino nossa objeção em aceitar qualquer tipo de apologia, que resgate um passado triste de nossa sociedade (AI-5), assim como também não é admitido que alguém que tira a vida de outrem, tenho o seu direito a um julgamento digno de acordo com a proteção da lei, sonegado pelo crime supostamente cometido.

Democracia é aceitar que existe um regramento escolhido pela maioria, é quando a maioria decide por algo e assim definem pela democracia determinada decisão. Vejam: a M A I O R I A ! Isso quer dizer que nem sempre é unânime, e aqueles que foram contrariados devem seguir o que a maioria democraticamente escolheu !

Se deixarmos de observar as garantias legais, o regramento jurídico, as prerrogativas de função, seria a mesma coisa que abrirmos as portas para que cada um faça “sua justiça” ou até mesmo faça a “justiça com as próprias mãos” ...Seria o mesmo que rasgarmos nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Já imaginaram como seria se aqueles cidadãos que tiveram alguma perda familiar por conta de um assalto, ou aqueles que se sentissem ofendidos por algum tratamento ofensivo, começassem uma cassada implacável contra o responsável pelo crime, visando a lei de Talião, ou seja , "olho por olho, dente por dente" ? Com certeza teríamos uma sociedade desgovernada cometendo todos os tipos de atrocidades, vivendo sem ética, demonstrando um comportamento temerário e irracional.

Nossa reflexão é sobre democracia e o exemplo trazido à baila, aliás, um caso de ampla e notória repercussão, onde um deputado federal tem sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, onde não está se discutindo se as atitudes deste parlamentar foram corretas, mas sim, se foram tomadas as decisões corretas sobre o caso, decisões estás que democraticamente foram implementadas e que em tese deveriam ser respeitadas .

Neste caso devem ser observados diversas imunidades e prerrogativas que não foram respeitadas ! Cito elas :

1. Imunidade prisional: não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável — os autos devem ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para, pelo voto da maioria, resolver sobre a prisão (artigo 53, §2º da CF e art. 27, §1° da CF);
2. Imunidade material: são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (artigo 53, caput e art. 27, §1° da CF);
3. Imunidade processual: recebida a denúncia, o Tribunal dará ciência à Casa respectiva, que pelo voto da maioria poderá sustar o andamento da ação (artigo 53, §§3º e 4º da CF e art. 27, §1° da CF);
4. Prerrogativa como testemunha: inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados com o magistrado (artigo 221 do CPP);
5. Foro por prerrogativa de função: parlamentares federais são julgados por crimes comuns no STF (artigo 102, I, b da CF), e parlamentares estaduais e distritais pelos respectivos Tribunais quando houver previsão na legislação específica, observada a simetria.

Ainda neste sentido, faço outra citação, agora  do filósofo americano Reinhold Niebuhr :

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.”

Precisamos rever conceitos, precisamos deixar de lado nossos posicionamentos políticos-partidários e buscar cima de tudo a democracia como medida necessária  para mitigar conflitos !

Não podemos mais admitir que em situações como essa, a busca da prudência e a manutenção do estado democrático de direito não sejam o limite para estabilidade do equilíbrio da democracia ! Defender o contrário significaria gerar uma situação em que não estamos observando o que foi escrito em nossa Constituição Federal e consequentemente geraria uma verdadeira ruína na proteção da coletividade.

A democracia tem diversos conceitos, porém suas características  sempre foram pautados na Liberdade, Igualdade e Fraternidade .

Portanto, sabemos que nossa democracia vem se dizimando ao passar dos anos e indiscutivelmente se estivermos perdendo  a Democracia, também estaremos abrindo mão da ordem pública!

Mais não falo, apenas reflito ..