A advogada guaibense Mariana Fogaça autografou sua primeira obra, "Ativos Virtuais e a Proteção do Consumidor e do Investidor", em maio, em Porto Alegre. O livro é o resultado de sua pesquisa de mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sobre direito regulatório, mercado financeiro e mercado de capitais.
Ela explica que, quando a gente fala em ativos virtuais, muitas pessoas acham que é um mercado muito distante da realidade, mas, volta e meia, nos deparamos com publicidades sobre Bitcoin e outras criptomoedas que surgem a todo momento. Segundo ela, não havia regulação no Brasil a respeito disso. Havia apenas uma regulação do Banco Central, e a proteção do consumidor e do investidor nesse mercado é uma questão muito séria. Somente em crimes cibernéticos envolvendo o roubo de criptomoedas, no primeiro semestre de 2025, foram registrados prejuízos superiores a 2 bilhões de dólares.
"Se tu decide comprar uma criptomoeda em um lugar que tu não sabe qual é, nem como funciona, e não tem conhecimento de como isso é protegido, pode acabar perdendo todo o teu patrimônio, como já tive clientes que perderam nesse mercado. Quando aconteceu a regulação brasileira, ela passou a regulamentar a prestação de serviços em ativos virtuais e, ao final do processo legislativo, foi colocado que se aplica, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor", esclarece.
Foi esse ponto que gerou uma inquietação na escritora: saber se o Código de Defesa do Consumidor está preparado para contemplar as complexidades e as diferenciações que os ativos virtuais trazem, já que a tecnologia sempre avança mais rápido do que as legislações vigentes.
Ela começou esse trabalho nas universidades de Hamburgo e Humboldt, na Alemanha, estudando o que funcionava na União Europeia e como isso poderia contribuir para o Brasil. "Então eu estudei o regulamento europeu, que é o Markets in Crypto-Assets (MiCA), o regulamento mais inovador que a gente tem na matéria de ativos virtuais e de criptoativos. Fiz um paralelo utilizando uma área do direito que se chama 'direito comparado' daquilo que poderia ser transplantado para o Brasil. Eu queria entender se esses mecanismos internacionais, que já protegem o consumidor da União Europeia, poderiam vir a proteger os nossos consumidores aqui no território brasileiro", afirma.
Mariana avalia que a legislação brasileira é boa e que deixou espaço para que o Brasil regulamentasse esse mercado de forma autônoma. Segundo ela, quando surgiu a lei, ficou estabelecido que os regulamentos relacionados aos ativos virtuais seriam editados pela autoridade competente. Quando o Banco Central complementou essa lei por meio de regulamentos, trouxe aspectos muito mais técnicos. "Ela é uma lei que surgiu em um contexto reativo. Foi muito vaga, mas deixou espaço para que o Banco Central regulamentasse a matéria, o que ocorreu no final do ano passado."
Mariana se diz uma guaibense raiz, ex-aluna da Escola Municipal Anita Garibaldi e do Instituto Estadual Gomes Jardim. Ela se sente orgulhosa em lançar esse livro e destaca que sempre quis fazer algo maior do que ela mesma. Além de advogada, decidiu também ser escritora.
"Sempre gostei muito de ler. Sou filha de professora, minha mãe é professora, minha tia é professora, e sempre tive, desde pequena, o hábito da leitura. Peguei muitos livros na Biblioteca Municipal. Foi quando decidi fazer o mestrado e pensei que são os impostos das pessoas que pagam os meus estudos. Então eu queria fazer algo que contribuísse para a sociedade, tratando de alguma coisa inédita e sobre a qual não existem muitos livros escritos no Brasil com esse recorte. Então o meu mestrado encerra, minha dissertação fica aqui em casa, está tudo certo, eu já tenho o título de mestre, mas pensei: por que não tornar isso algo maior?", diz.
Ela ainda pretende, no doutorado, desenvolver uma tese que possa contribuir para a sociedade e que também possa se transformar em um livro. "O tema da inteligência artificial está pegando fogo na minha cabeça", adianta.
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