A Prefeitura de Guaíba pediu à Câmara de Vereadores a suspensão do projeto de lei que dobrava a taxa de iluminação pública, cobrada na fatura de energia elétrica. A proposta seria votada em sessão extraordinária na próxima terça-feira (31), véspera de Ano-Novo, mas a votação foi cancelada após uma reunião do prefeito Marcelo Maranata com a base governista, na manhã desta sexta-feira (26).
O governo ainda propõe a realização de uma audiência pública em 2026, como um espaço adequado para a manifestação da sociedade civil e de demais interessados.
“A medida ora requerida prestigia os princípios da publicidade, da participação popular e da cooperação entre os Poderes, além de oportunizar os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da matéria, contribuindo para a formação de um entendimento mais consistente e alinhado ao interesse público”, diz o texto.
A proposição alterava as alíquotas do Custeio de Iluminação Pública para corrigir a defasagem acumulada desde 2014 nos valores atualmente praticados pelo município. Segundo o governo, as tarifas estão abaixo das medianas adotadas por outras cidades do Rio Grande do Sul e também dos parâmetros nacionais.
A alíquota da classe industrial, para consumo de até 500 kWh mensais, aumentaria de 3,5% para 7%; de 501 a 1.000 kWh, de 4% para 8%; e acima de 1.000 kWh, de 6% para 12%. Os mesmos percentuais valeriam para a classe comercial, exceto no consumo de 501 a 1.000 kWh, que subiria de 5% para 10%. A taxa para residências continuaria isenta para consumo de até 50 kWh mensais, assim como para a área rural, até 100 kWh. Já a classe residencial, a partir de 51 até 150 kWh, teria aumento de 3,5% para 7%; de 151 a 200 kWh, de 5% para 10%; e acima de 201 kWh, de 6% para 12%.
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