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A Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou, a noite de terça-feira (26), o projeto de Lei que prevê alterações nas alíquotas do IPTU para 2022. Segundo a equipe técnica, neste ano ainda não foi possível realizar a revisão geral da planta de valores. Porém, como a redução no valor do IPTU foi um compromisso de campanha do prefeito Marcelo Maranata, o executivo enviou este projeto para alterações na lei 3208/2014.
Além da redução da tarifa do IPTU, o projeto também previu dentro do Artigo 23 a diminuição em 80% no valor das taxas de serviços públicos, como limpeza e lixo, para as unidades de box de estacionamentos individuais e adicionais.
No Artigo 29 foi adicionada isenção no valor para todos os proprietários que estejam registrados no cadastro único (Bolsa Família) para programas sociais do Governo Federal, utilizado exclusivamente para residência familiar e desde que os membros não possuam outro imóvel.
O contribuinte que é registrado no Cadúnico pode requerer a isenção a qualquer tempo, mas precisa apresentar a documentação regular estabelecida
"O trabalho é de diminuir o compromisso que os contribuintes tem de pagamento. E nós entendemos que os descontos, fornecidos durante todo o ano, não traziam o IPTU que nós achávamos justo e então agora estamos trabalhando com os técnicos da prefeitura para que de uma maneira conseguíssemos trazer uma redução um pouco maior até conseguirmos ter de fato e de direito a nossa planta de valores", diz o secretário da Fazendo Marco Ávila.
A prefeitura pretende contratar uma empresa terceirizada ainda este ano para que seja responsável pela revisão da planta de valores do municípios em 2022. O período de serviço da vencedora da licitação está programada para no máximo um ano para que em 2023 seja retomada esta discusão.
