A prefeita Claudinha Jardim exonerou o procurador-geral Guilherme Alexsander Trindade, nesta quinta-feira (22), após a operação da Polícia Civil que investiga ele por supostamente ter atuado em benefício da empresa Set Service Serviços de Terceirização. As apurações investigam, em síntese, os crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Até o momento, uma pessoa foi presa. Foram apreendidas armas, munições e documentos.
Em nota, Claudinha disse que, desde que assumiu o Executivo Municipal, tem pautado sua atuação pela transparência e cooperação com os órgãos de controle e fiscalização. Em junho de 2026, ela teria encaminharam diretamente ao Ministério Público documentos e materiais referentes à empresa investigada.
"Assim que reportados os indícios de utilização de documentação falsa pela contratada, a Prefeita determinou a reabertura do Processo Administrativo Especial de Licitações e Contratos (PAELC), à época arquivado, e posteriormente realizou a rescisão unilateral do contrato, declarou de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de quatro anos e aplicação de multa. Cumpre ressaltar que o retorno das atividades da empresa decorre estritamente do cumprimento de medida liminar deferida na Decisão Judicial nº 5226014-34.2026.8.21.7000/RS", disse.
Ela ainda destacou que determinou abertura de apurações internas para esclarecer os acontecimentos e identificar possíveis responsabilidades na administração municipal, e que mantém seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência, permanecendo à disposição das autoridades para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
Conforme o Delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a apuração teve início a partir de comunicação da própria CAGE, que informou a existência de indícios de falsificação dos certificados. Segundo o órgão, os documentos não foram emitidos pelo sistema oficial, ostentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas, traziam datas de emissão em dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública decorrente das enchentes de 2024 e apresentavam prazos de validade em desacordo com o padrão adotado.
“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.
As diligências, que incluíram oitivas, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, de material encaminhado anonimamente à Polícia Civil e de relatório de inteligência financeira, indicaram que a apuração não poderia se restringir ao escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados. Permanecem por esclarecer a autoria material da falsificação, os equipamentos e contas utilizados em sua criação e transmissão, a cadeia de circulação dos documentos e o grau de conhecimento dos representantes da empresa beneficiária.
“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu Zenon.
Comentários: