A Câmara de Vereadores de Guaíba promoveu neste sábado (24) a audiência pública que discutiu o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais na cidade. A autoria é do vereador João Caldas (PDT).
O programa tem como objetivo adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e às referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, doença de Alzheimer e fibromialgia, dentre outros, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis.
Para Leonardo Rostirolla, presidente da associação Pampa, de Guaíba, a discussão que se pauta é de relevância e de extrema realidade, sendo fundamental que seja abordada com a seriedade e a profundidade que o tema requer. Ele entende que o impacto social da terapia canábica é bastante amplo, que vão desde o encarceramento massivo de usuários e pacientes a onerosidade dos tratamentos disponíveis atualmente.
"Essa movimentação em favor da medicina cannabis torna a discussão no âmbito da municipalidade particularmente relevante, pois em muitos casos os pacientes necessitam do auxílio do município para a efetivação do seu direito à saúde e socorre porque no Brasil o acesso a medicina cannabis depende muitas vezes de importação", disse.
Conforme a médica de família Alice Pondose, referência em tratamento com cannabis em Porto Alegre, há uma gama muito variada de condições e doenças que a cannabis pode ser uma ferramenta terapêutica. Por exemplo, a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
"Nem sempre é a cannabis vai ser o principal que vai tratar o problema, mas às vezes vai ser o remédio que melhorará a qualidade de vida, o que os remédios condicionais não conhecem trazer", afirmou. Ela destacou também que nunca houve um caso de morte por uso de cannabis, pois os efeitos colaterais são muito pequenos em comparação à medicamentos alopáticos.
Se aprovada, a lei terá a finalidade da cidade promover o diagnóstico e tratamento de pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia ou produção científica que incentive o tratamento; promover políticas públicas para propagar a disseminação de informação a respeito da terapêutica canábica; divulgar o tratamento nos casos em que possua eficácia comprovada ou evidência científica que incentive o tratamento; e incentivar à realização de estudos e pesquisas agronômicas, etnobotânicas, antropológicas, sociológicas, pré-clínicas e clínicas, acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da Cannabis e de seus derivados.
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