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A Defensoria Pública de Guaíba, órgão que presta assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis econômicos e sociais, está sem atendimento presencial. O motivo é que o Fórum, na Avenida Nestor de Moura Jardim, está fechado por determinações da bandeira vermelha do Plano de Distanciamento Controlado do governo estadual. O órgão fica no terceiro andar do prédio e atendia, em média, 100 pessoas por dias.
De acordo com o defensor público Gabriel Luiz Pinto Seifriz, não há ainda perspectiva do retorno do atendimento presencial, até que a sinalização da região seja alterada pelo governo estadual. Além, pelo fato de o escritório da instituição localizar-se no interior do Fórum, e haver proibição por parte do Poder Judiciário do não acesso à equipe da Defensoria Pública às dependências, o serviço prestado encontra-se ainda mais limitado e dificultoso.
- A Defensoria Publica com essa determinação, mesmo sensível ao comando do Poder Judiciário, não consegue atender às necessidades da população de Guaíba de forma satisfatória. Tudo que está ao alcance da Instituição está sendo feito - destaca.
Ele explica que foi solicitado ao Tribunal de Justiça para que seja realizado esse serviço, mas foi vetado. Os defensores, servidores e estagiários estão trabalhando então de suas residências, de forma remota, com atendimento a situações consideradas graves, como questões de saúde, processos de réu preso, violência doméstica e que tratam de pensão alimentícia .
Entre suas maiores dificuldades é não estar no ambiente de trabalho, para que se possa atender às demandas da população, pois no trabalho remoto não se tem a mesma estrutura a qual se tem na sede. Seifriz ainda enfatiza que o que é possível é fazer atendimento via telefone e depois por e-mail, e que se sabe que há dificuldade desses que não tem conhecimento grande com a informática, além de não terem acesso:
- Ás vezes o assistido da Defensoria Pública não tem condições de adquirir o seu alimento, quiçá ter acesso a um computador e à internet, ou pagar a um terceiro para que o auxilie - diz ele
Moradores questionam sobre essa falta de contato. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CODIM), Angela Bica Machado, reclama que vítimas de violência doméstica tem procurados atendimentos e que não há retorno adequado.
- Mulheres me mandaram e-mail, não tiveram respostas, e foi dito que esse tipo de crime não é urgente.
Para Seifriz, já que a Defensoria funciona dentro do Fórum, não se pode passar por cima da decisão da Justiça enquanto houver a pandemia. Para poder retornar ao trabalho, no mínimo razoável e mesmo sem o atendimento presencial (que é provável demorar), o Estado tem que retornar a região de Guaíba para sinalização laranja.
