O governo do Rio Grande do Sul depositará o primeiro pagamento de 2026 do programa Devolve ICMS, nesta sexta-feira (30). Guaíba está entre as 20 cidades gaúchas com o maior número de famílias beneficiadas, cerca de 6 mil, conforme dados oficiais divulgados pela Receita Estadual. Ao todo, serão depositados cerca de R$ 850 mil, referentes ao quarto trimestre de 2025, devolvidos diretamente aos beneficiários da cidade por meio do Cartão Cidadão.
O Devolve ICMS, primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo, combate a chamada regressividade tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse conceito significa reconhecer que o tributo não considera a capacidade econômica da população e, assim, acaba incidindo de forma proporcionalmente maior sobre as famílias que estão na parte de baixo da pirâmide de renda — ou seja, elas comprometem uma parte maior do seu salário com impostos na comparação com famílias que têm maiores rendimentos.
O programa da Receita Estadual reverte essa lógica ao devolver a esses grupos familiares o valor extra do ICMS que suportaram. Essa restituição beneficia, sobretudo, as famílias com renda de até um salário mínimo, que representam 95% dos contemplados.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que o repasse reafirma a regularidade e a responsabilidade do Estado com políticas públicas voltadas à redução das desigualdades. “Este pagamento reforça a continuidade de uma política pública que devolve parte do imposto pago no consumo às famílias que mais precisam. O Devolve ICMS se consolidou como uma ferramenta de justiça tributária que acompanha a realidade social, reduz desigualdades e garante que o retorno do imposto chegue, de forma concreta, a quem mais necessita. É um compromisso que o Estado faz questão de manter com previsibilidade e responsabilidade.”
Antes da criação do programa, o Estado não dispunha de uma iniciativa estruturada para devolver parte do imposto pago no consumo às famílias de menor renda. O Devolve ICMS preencheu essa lacuna ao instituir um modelo permanente de restituição voltado justamente aos grupos mais vulneráveis, fortalecendo a justiça tributária e ampliando o acesso a políticas públicas essenciais.
O governador Eduardo Leite reforçou que o Devolve ICMS materializa o compromisso do Estado em garantir que políticas públicas cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade. “Estamos devolvendo quase R$ 70 milhões diretamente, fazendo com que parte do imposto pago no consumo retorne para quem mais precisa. Esse resultado só é possível porque o Rio Grande do Sul organizou suas contas, assegurou previsibilidade às ações do governo e manteve as pessoas como prioridade das decisões públicas”, disse
Os pagamentos do Devolve ICMS são feitos no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. As transações realizadas indicam que o imposto devolvido é usado, prioritariamente, em itens de alimentação, aumentando o poder de compra das pessoas beneficiadas.O modelo de devolução combina duas parcelas depositadas na mesma data:
Parcela fixa: é um valor de R$ 100, pago a todos os beneficiários do programa.
Parcela variável: é um valor que se altera conforme a renda declarada de cada família e conforme o número de compras feitas com a inclusão do CPF do titular na nota fiscal. Há um limite de devolução para cada grupo familiar de acordo com a renda. Nessa rodada, serão 252.080 famílias contempladas, totalizando R$ 17,32 milhões, com valor médio de R$ 68,74.
Podem receber o Devolve ICMS famílias que estejam inscritas no CadÚnico; recebam Bolsa Família ou tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual; tenham renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo; e possuam responsável familiar com CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul. Para saber se você tem direito ao programa, acesse o site do Devolve ICMS.
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