Repórter Guaibense

Sabado, 13 de Abril de 2024

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Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS será na segunda-feira

Guaíba tem 1.102 novos beneficiários do programa do governo do Estado

Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS será na segunda-feira
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O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/2). O cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, será entregue nas agências do Banrisul. Guaíba tem 1.102 novos beneficiários  do programa do governo do Estado.

A entrega deveria ter ocorrido a partir desta quinta-feira (15/2), porém, em razão do feriadão de Carnaval, a distribuição dos lotes via Correios sofreu atraso, impossibilitando que eles estivessem disponíveis nos locais de retirada. 

Para retirá-lo, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023. 

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O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.

Link para consultar quem tem direito ao benefício

O programa realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício). Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

 

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