Os Fórum de Guaíba está atendendo gratuitamente as pessoas atingidas pelas enchentes para obtenção da segunda via de certidões de nascimento e casamento, a fim de garantir o direito básico de identificação civil. A ação emergencial faz parte do programa Recomeçar é Preciso!, do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que começou em Porto Alegre e acabou se estendendo para todo o estado.
As certidões de nascimento e de casamento são os principais documentos que dão início aos demais registros do cidadão e são indispensáveis para a obtenção de outros documentos, especialmente da carteira de identidade. Para a juíza de direito da Comarca de Guaíba, Andréia Machado, a emissão da segunda via dos documentos também é uma forma de garantir os direitos e a dignidade dos cidadãos de Guaíba e Eldorado do Sul.
O trabalho é realizado voluntariamente por um grupo de servidores do Poder Judiciário, que atendem atualmente no saguão do fórum de Guaíba das 13h às 18h. A ideia é de a partir da semana que vem estender o atendimento para outras localidades, principalmente na Cohab e Santa Rita, que foram os bairros mais atingidos da cidade no início do mês.
"Estamos também organizando outras formas para o melhor atendimento da população, como o cadastro de pedidos através do Google Forms. Tudo tem mudado de uma forma muito dinâmica, num momento muito difícil, então estamos alinhando esforços de todos para auxiliar as pessoas nesta retomada de suas vidas, de seus bens e inclusive seus documentos", complementa Andréia.
Em virtude da catástrofe climática que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, a Comarca de Guaíba destinou R$ 250 mil das verbas de penas alternativas para as vítimas da enchente. Os valores deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos.
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