A Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou, na sessão desta terça‑feira (7), o projeto de lei de autoria da vereadora Gabi Panazolo (MDB) para permitir o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores em campas e jazigos nos cemitérios da cidade. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Pelo texto, o sepultamento só será autorizado mediante laudo veterinário, atestando que o animal não morreu em decorrência de doença que possa contaminar o solo ou representar risco sanitário. Nesses casos – como zoonoses e enfermidades transmissíveis –, o projeto determina que o corpo do animal seja cremado, e não enterrado em cemitério.
Ao defender o projeto em plenário, Gabi ressaltou que, para muitas famílias, cães e gatos são membros da família e que a medida atende a um desejo afetivo legítimo de manter esse vínculo também na despedida. Ela relatou a história do pai, que passou três anos adoentado em casa sempre acompanhado por um cão de 17 anos que não se afastava do tutor. Vinte dias após a morte dele, o animal também morreu, e a família sentiu falta de poder sepultá‑lo junto ao dono. Ela afirmou que a falta de legislação impediu esse gesto e que o projeto busca preencher essa lacuna.
A proposta “autoriza os animais a serem sepultados nas campas e jazigos das famílias”, desde que atendidas as exigências sanitárias. Gabi reforçou que a intenção é “eternizar o amor pelos nossos pets” em condições de segurança para a saúde pública.
Na tribuna, a autora frisou que o projeto foi construído com filtro técnico: animais que tenham morrido por zoonoses ou doenças capazes de contaminar o solo não poderão ser enterrados, nesses casos, o destino adequado é a cremação. Em qualquer hipótese, será obrigatório o laudo veterinário atestando a causa da morte e a inexistência de risco. A vereadora dirigiu‑se ao colega Marcos, para destacar que o texto incorpora essa preocupação com o solo e o meio ambiente, e pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovar a iniciativa.
Durante a discussão, o vereador Manoel Eletricista pediu a palavra para parabenizar Gabi e lembrar que apresentou proposta semelhante em 2018, que não chegou a ser aprovada. Ele afirmou que, “politicamente, a gente tem que ter uma maneira de chegar onde quer” e que às vezes o contexto não permite avançar, mesmo em pautas necessárias. Ele disse ficar contente ao ver a ideia aprovada agora, destacando que “só quem tem sentimentos sabe o que é um animal de estimação” e defendendo que temas ligados à causa animal não devem dividir o plenário.
O vereador também citou como exemplo uma iniciativa anterior para permitir visitas de animais a pacientes de hospital, que não pôde ser adotada à época por não haver hospital municipal, e que acabou sendo viabilizada anos depois, já em outra configuração da rede de saúde.
Com a decisão, o projeto segue agora para sanção do Executivo, etapa em que deverão ser definidos os procedimentos administrativos para apresentação de laudo, registro nos cemitérios e eventuais taxas, consolidando Guaíba entre os municípios que reconhecem, em lei, o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação.
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