Guaíba celebra no próximo domingo (15) o Dia Municipal de Conscientização sobre a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais. A data busca promover ações de orientação e incentivar contribuintes a destinarem recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A lei foi sancionada pelo prefeito Marcelo Maranata, em maio de 2025, após proposição do vereador Gilsão (Podemos).
A legislação prevê a realização de campanhas publicitárias, palestras, seminários, incentivo ao engajamento de profissionais da área e a divulgação de informações sobre como realizar a destinação no momento da declaração do Imposto de Renda.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) – municipal, distrital, estadual ou nacional. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido.
"Os fundos municipais são fontes de recursos para projetos importantes para as comunidades. As doações via Declaração de Imposto de Renda, seja de pessoa física ou pessoa jurídica, podem transformar os fundos e fazer grande diferença nas vidas das crianças e idosos do nosso município", destaca Gilsão.
A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Lucia da Silva, afirma que as doações possibilitam o atendimento das crescentes demandas e desafios enfrentados por essa população. “De modo geral, os valores destinados servirão para financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção e defesa das pessoas idosas e de seus direitos, com o foco no envelhecimento digno, ativo, saudável e plural das múltiplas velhices no Brasil”, explica.
O contribuinte não paga nada a mais por isso, e o valor destinado pode fazer grande diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Veja o passo a passo de como doar:
• Com o programa do IR aberto, confira se a opção de tributação está marcada como “Por Deduções Legais”;
• Em seguida, selecione “Fichas da Declaração” e role até encontrar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Fundo”, escolha para qual deseja doar — Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa — e clique em “Novo”;
• No canto inferior direito, é possível visualizar o valor disponível para doação. Escolha para qual fundo fará a destinação: municipal, distrital, estadual ou nacional;
• Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor da doação será incorporado ao valor da restituição;
• Após preencher toda a declaração, vá ao menu, clique em “Declaração” e depois em “Entregar Declaração”;
• Depois da entrega, clique em “Imprimir” e selecione “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração” referente ao ECA e/ou Pessoa Idosa;
• Imprima o Darf e efetue o pagamento. O vencimento máximo é o último dia para a entrega da declaração.
As doações não implicam custo adicional, pois os valores são incorporados à restituição do Imposto de Renda.
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