A juíza de direito da Comarca de Guaíba, Andréia Machado, abriu o edital para entidades beneficentes interessadas em receber verbas de penas alternativas, nesta segunda-feira (15). Poderão participar entidades públicas e privadas que realizam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. O prazo termina em 30 dias.
As entidades interessadas deverão encaminhar os documentos exigidos, todos vigentes no ato da entrega, ao Cartório da Vara das Execuções Criminais, no Fórum. A entidade que tiver seu cadastro homologado será comunicada através de ofício ou e-mail e participará de futura chamada pública, na qual concorrerá ao recebimento da verba que estiver disponível, mediante celebração de convênio.
Acesse o edital aqui.
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