A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, na última quinta-feira (4), um ciclo de palestras voltado à proteção e ao bem-estar animal na sede da subseção de Guaíba. O encontro reuniu os advogados Rogério Rammê, pós-graduado em direito animal; Renan Pavi, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB Rio Grande do Sul; a secretária de Bem-Estar Animal, Fabiane Borba; e a vereadora Gabriela Panazzolo, defensora da causa.
Rammê apresentou um panorama geral da proteção jurídica dos animais no Brasil, que são considerados sujeitos de direitos. Eles têm a capacidade de sentir dor, prazer, medo, alegria e outras emoções, sendo reconhecidos por leis e estudos científicos como seres com vida interior e que desejam bem-estar, não meros objetos — o que implica responsabilidade na forma como são tratados, exigindo proteção contra maus-tratos e crueldade.
“Ao longo dos anos, nós vimos percebendo uma mudança na conscientização pública que chega ao direito, que é um reflexo da sociedade, que faz as leis para regular as nossas relações e nossos valores”, disse.
Ele também destacou a invisibilidade dos animais não humanos na resposta aos desastres, como ocorreu no rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), nos incêndios do Pantanal (2024) e nas enchentes do Rio Grande do Sul (2024). Para ele, a invisibilização dos animais em desastres tem raízes na perspectiva antropocêntrica, que coloca os interesses humanos acima das outras espécies. Além disso, a mídia também desempenha um papel na (in)visibilização dos animais em situações de desastre.
“Em muitos casos, a cobertura dos desastres naturais concentra-se exclusivamente no impacto sobre as populações humanas, ignorando ou minimizando o sofrimento dos animais. Em sentimento contrário, isso pode impulsionar políticas ou ações concretas”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal apresentou os trabalhos realizados pela pasta em 2025, como o cadastro de protetores e entidades, atendimentos veterinários, cota de castração e combate aos maus-tratos. Entre abril e novembro, foram realizadas 73 vistorias de casos encaminhados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A pasta soma 6,2 mil atendimentos na Clínica Veterinária Municipal, 7,2 mil castrações, 157 adoções e, em média, 113 animais albergados.
Já a vereadora Gabi Panazzolo (MDB) destacou o trabalho desenvolvido na Câmara em prol da causa animal, como a aprovação da lei que inclui a obrigatoriedade de notificar casos suspeitos ou confirmados de esporotricose, humana ou animal; a autorização para o transporte de animais domésticos em transporte coletivo; a emenda impositiva de R$ 311 mil para a Unidade de Controle de Zoonoses, destinada à ampliação da estrutura de atendimento e combate à esporotricose; além das emendas federais para a compra do SamuPet (R$ 100 mil), a aquisição do Castramóvel (R$ 200 mil) e a compra de medicamento para tratamento de animais com esporotricose (R$ 100 mil).
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