A OAB realizará a 1ª Audiência Pública pela ampliação da prestação jurisdicional na região, no próximo dia 12, às 14h. O evento, que contará com a presença do presidente estadual da entidade, Leonardo Lamachia, acontecerá na sede da subseção de Guaíba.
O objetivo é discutir e pleitear a elevação da comarca de Guaíba à entrância final; das comarcas de Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro à entrância intermediária; além da instalação da 2ª Vara do Trabalho em Guaíba, que atende todas as demais cidades da região.
A iniciativa responde à crescente demanda de trabalho no Poder Judiciário local, agravada pelos impactos econômicos decorrentes de investimentos bilionários — como os da CMPC e da Scala Data Centers — e pelas fortes enchentes que atingiram Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro em 2024.
“Se hoje já precisamos de uma prestação jurisdicional mais célere, imaginem quando a CMPC iniciar a nova planta em Barra do Ribeiro. A cidade tem hoje cerca de 12 mil habitantes, e a CMPC planeja empregar 13 mil operários apenas na fase de implementação da planta. Barra do Ribeiro vai dobrar ou até triplicar de tamanho, pois, com os trabalhadores, vêm também as famílias e mais empresas. A polícia também terá que se ampliar, e teremos que estruturar as delegacias de polícia. Esse investimento vai refletir em toda a região. A cidadania precisa, e, como representantes da cidadania, nós, advogados, iremos agir", afirmou o presidente Gilvan Naibert em seu discurso de posse, em abril.
A Audiência Pública é aberta à participação da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, representantes da sociedade civil, empresários, sindicatos, vereadores, prefeitos e demais autoridades, visando à construção de soluções concretas para garantir maior celeridade, eficiência e estrutura ao Poder Judiciário local.
A medida também busca chamar a atenção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para a urgente necessidade de fortalecimento da estrutura judiciária nos municípios abrangidos pela subseção, assegurando à população local uma prestação jurisdicional compatível com sua realidade social e econômica.
As inscrições e confirmações podem ser realizadas pelos telefones/WhatsApp: (51) 99560-8992 (Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger) ou (51) 9503-0885 (Secretaria da Subseção).
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