A OAB realizou uma audiência pública para debater a ampliação da prestação jurisdicional na região, na segunda-feira (12), na sede da entidade. O evento que contou com a participação de diversas autoridades e advogados teve como pauta a elevação de entrância das comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, além da criação urgente da 2ª Vara do Trabalho de Guaíba.
Para o presidente da subseção, Gilvan Naibert, a audiência pública nasce de um contexto muito claro: a lentidão na tramitação dos processos, os atrasos em audiências, na prolação de sentenças e a falta de estrutura judicial na região têm gerado prejuízos materiais e emocionais à cidadania. Em muitos casos, a Justiça não chega a tempo e, portanto, não consegue cumprir seu papel.
“Sabemos do esforço incansável de magistrados, servidores, defensores e promotores de Justiça que atuam na região, mas é inegável que falta estrutura, faltam braços, falta atenção institucional condizente com o crescimento e com os desafios que enfrentamos”, disse.
Ele reforçou as projeções de crescimento econômico na região nos próximos anos, como a ampliação da CMPC na Barra do Ribeiro e o investimento bilionário da empresa Data Center em Eldorado do Sul, destacando Guaíba como um dos maiores polos econômicos do Rio Grande do Sul. Para ele, todos esses movimentos econômicos têm reflexo direto no volume de demandas judiciais.
O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, doutor Leonardo Lamachia, ressaltou a importância da mobilização da sociedade em prol da elevação de entrância na região. Segundo ele, somente nos dois primeiros anos de seu mandato, houve um movimento que resultou em quase 40 elevações de entrância de comarcas, sendo que, nos 15 anos anteriores, não havia ocorrido nenhuma no estado.
O prefeito Marcelo Maranata afirmou que não há nenhuma outra região no estado que mais cresce e continuará crescendo nos próximos anos do que a de Guaíba, destacando o maior investimento privado do estado, da empresa Aeromot. “Nós temos uma rede eficiente que trabalha, mas vemos os problemas se acumulando nas comarcas da região. [...] A cada dia percebemos o aumento da demanda, vemos a região crescendo, sem a devida atenção, e acabamos perdendo profissionais para outros municípios”, afirmou.
Ao final do evento, foi assinada uma moção por todas as autoridades solicitando providências urgentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para a estruturação e o fortalecimento do Poder Judiciário nos municípios que compõem a região.
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