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Em audiência pública nesta quinta-feira (23), a prefeitura de Guaíba anunciou novas possibilidades para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a partir de 2022. A principal mudança é a diminuição nos valores das alíquotas, que são pagas sobre imóveis construídos e não construídos.
Os valores dependem de quanto cada terreno ou predial custa aproximadamente. Por exemplo, se um predial é avaliado em até R$ 170 mil a alíquota diminui de 0,15 para 0,12 e um terreno avaliado em até R$ 80 mil é alterado de 0,50 para 0,40. Os valores não correspondem às taxas de serviço geral e limpeza urbana.
Os desconto que são fornecidos para moradores que pagam o valor antecipadamente, de até 35%, não serão alterados e os que estão cadastrados no programa federal Cadastro Único serão isentos do pagamento sendo que deverão cumprir algumas exigências do Município.
A proposta ainda depende de aprovação na Câmara de Vereadores. O secretário da Fazenda, Marco Ávila, diz que se reunindo com diversas entidades, associaçãoes comunitárias e empresários para mostrar esse trabalho que o poder público está realizando, desde o início da gestão, de justiça tributária:
- O trabalho é de diminuir o compromisso que os contribuintes tem de pagamento do IPTU. E nós entendemos que os descontos, fornecidos durante todo o ano, não traziam o IPTU que nós achávamos justo e então agora estamos trabalhando com os técnicos da prefeitura para que de uma maneira conseguíssemos trazer uma redução um pouco maior até conseguirmos ter de fato e de direito a nossa planta de valores.
A prefeitura pretende contratar uma empresa terceirizada ainda este ano para que seja responsável pela revisão da planta de valores do municípios em 2022. O período de serviço da vencedora da licitação está programada para no máximo um ano para que em 2023 seja retomada esta discusão.
