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O setor de Fiscalização de Tributos e Posturas da prefeitura realizou a fase 2 da Operação “Chá de Banco” nesta quarta-feira (1º), que visa dar continuidade a aplicação da lei com o objetivo de ter a diminuição do tempo de espera nas filas de atendimentos das agências bancárias da cidade.
Segundo a Lei Municipal 1438/98, entende-se como tempo razoável para atendimento no máximo até 15 minutos em dias normais e de até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
Durante as últimas semanas, a equipe seguiu monitorando as cinco agências do município já advertidas ao longo da primeira fase, constatando que não houve acatamento das advertências recebidas, mantendo-se inertes e sem buscar uma solução para o problema. A partir disso, a fase 2 da operação foi iniciada, realizando a aplicação de multas conforme a lei.
“Gostaríamos de deixar claro que a prefeitura e o setor de fiscalização não tem interesse em aplicar estas multas, mas sim em que se cumpra a lei que prevê o atendimento mínimo para essas pessoas. Enquanto não houver, seguiremos usando todos os mecanismos disponíveis até conseguirmos uma solução”, destaca o fiscal Luis Carlos Quinteiro.
A orientação é para que as pessoas que forem lesadas procurem o setor de Fiscalização de Tributos e Posturas na Prefeitura de Guaíba para abrirem o protocolo.
