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A Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba adotou o sistema de processo eletrônico, onde todas proposições passarão a ter assinatura digital. Para o presidente da Casa, João Collares, o legislativo está cada vez mais se adaptando ao mundo digital e, além disto, o projeto diminui despesas sem a necessidade dos documentos impressos. Pode gerar economia de R$ 20 mil ao ano aos cofres públicos.
- Teremos mais eficiência e a organização do fluxo do processo legislativo e da gestão, bem como permitiremos a transparência e aproximação entre o órgão e a sociedade. Esse é o meu papel enquanto presidente da Câmara. Melhorar o serviço prestado a nossa sociedade - diz presidente.
Já foi realizada a contratação da nova funcionalidade, junto à empresa ECB, e o próximo passo é a aquisição de certificados digitais para os parlamentares e servidores dos setores administrativos.
Atualmente, o sistema está em processo de implementação, tendo, no momento, o presidente da Casa o seu certificado, e o vereador Alex Medeiros (que já possuía certificado digital). A expectativa é de que até abril todos os parlamentares e servidores estejam aptos a utilizar o sistema.
O procurador-Geral da Câmara, Fernando Bins, explica que a solução que se busca contratar tende a ser mais econômica, além de possibilitar novos recursos de funcionalidades e segurança. Conforme ele, a expectativa é que o pregão eletrônico para a contratação dos certificados digitais ocorra no mês de março.
- Os certificados digitais garantem a autenticidade e a integridade dos documentos e a assinatura digital possui muito mais segurança, possuindo validade jurídica para proteger as tramitações realizadas eletronicamente - complementa.
