A Câmara aprovou a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos, na noite da última sexta-feira (23). Vereadores aprovaram cinco projetos de lei do governo do prefeito Marcelo Maranata na sessão extraordinária que durou mais de cinco horas, na véspera de Natal.
O projeto de lei 84/2022 tramitava em regime de urgência, que criava a nova pasta direcionada a mulheres e direitos humanos e a contratação de 22 novos cargos de confiança e funções gratificadas. Como coordenador de autonomia econômica, de compras da infraestrutura, de enfrentamento a violência e de assessor do coordenador de licenciamento ambiental. O impacto financeiro deve chegar a R$ 89,7 mil mensal aos cofres públicos.
O documento justifica que a instauração da secretaria visa a consolidação das políticas públicas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da mulher e da família e a ampliação de direitos sociais, econômicos, políticos, culturais e das políticas de gênero.
O vereador João Collares (PDT) defendeu que o fim do projeto de lei é a criação de políticas públicas para os grupos minoritários e que a criação de cargos no poder público seria o "meio".
"Tenho a certeza que uma secretaria tão importante como esta é o fim, a criação de cargos e fgs é o meio. Criar uma secretaria específica para crianças, adolescentes, mulheres e vulneráveis, trazer projetos dos ministérios da mulher e direitos para nossa cidade, é o mais importante. [...] São vários projetos que através desta secretaria aqui que vamos trazer para o nosso município, sem ônus para o nosso munícipio, não vinha antes porque não existia um secretaria específica. Hoje crianças, adolescentes, negras, negros, mulheres vão se concentrar em uma secretária única e enxuta, são seis cargos, então isso para mim é muito mais importante que criação ou extinção de cc ou fg. O importante é o fim", afirmou.
A proposta foi aprovada por 11 a 5. Votaram contra Tiago Green (PTB), Graciano Pereira (PTB), Manoel Eletricista (PSDB), Ale Alves (PDT) e Carla Vargas (PTB).
"Estamos falando do quão é importante talvez a criação desta secretaria, depois de vários aqui lutarem pelo direito das mulheres, mas também estamos falando de outras políticas de direitos humanos. Porém nós gostaríamos de ter um pouco mais de tempo, houve muitas discussões porque o entendimento não estava muito claro. Nós temos um projeto de criação de uma secretaria, mas lá dentro tem a criação de vários cargos e várias modificações", pontuou Green.
Carla disse que votou contra porque somente seis dos 22 novos cargos criados irão para esta pasta de extrema importância: "Dentro desses 22 cargos, conseguimos identificar que somente há seis para essa secretaria de extrema importância. Se nós estivermos aqui dizendo que estaríamos trabalhando de igual a igual, na defesa da mulher, nós deveríamos falar em no mínimo 50%. Teria que houver no mínimo 11 cargos voltados para a secretaria da Mulher. Tem seis. Vou ser contra por tanto que vejo a importância que tem que ter essa secretaria".
A Câmara ainda aprovou a instauração do regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, o programa de microcrédito Desenvolve Guaíba, a regulamentação do Tudo Fácil Empresas e o calendário de eventos de 2023.
O calendário de Eventos
O calendário de eventos prevê as festas de Iemanjá. o retorno da Feira do Livro, amostra de talentos, Carnaval, Festival de Dança, 3º Sarandeio Farroupilha, Feira de Páscoa, Festival de Etnias, Sarau no Museu, Feira do Peixe, entre outros.
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