Por 16 a 1, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (8) a revogação da lei que institui 31 de maio como o dia municipal do Arroio Passo Fundo, criada em 2011 pelo então vereador Caio Larrea. Moradores das vilas São Jorge, Primavera, parque Florida e até mesmo do bairro Florida convivem há mais de 20 anos com a poluição da sub-bacia do Lago Guaíba.
O projeto de lei é de autoria do vereador, presidente da Câmara de Vereadores e também morador da vila São Jorge, Marcos SJ. Para ele, não tem nada o que celebrar nesta data.
"Nós não temos o que comemorar, comemorar o quê? Os governos que passaram não deram a mínima importância, tanto que esse dia não está nem no calendário do município, e não é feito nada nesse dia. A única coisa que é feita é que a população tem prejuízo com seus eletrodomésticos e com a sua própria saúde, então não temos o que comemorar em 31 de maio", disse. "Isso não é uma crítica ao governo, e sim um pedido de ajuda para que possamos resolver o problema do Arroio Passo Fundo, que a comunidade tanta anseia pela essa solução. Até hoje governo nenhum fez nada pelo Passo Fundo", complementou.
A prefeitura criou um grupo de trabalho no ano passado para apresentar um diagnóstico aprofundado com as evidências sobre causas poluidoras do arroio, como, também, a apresentação de um plano de ação de curto, médio e longo prazo para encontrar soluções concretas à comunidade para enfrentamento e resolução desta questão.
O líder do governo, vereador Alex Medeiros (PP), afirmou que o governo do prefeito Marcelo Maranata continua trabalhando com o grupo técnico com várias ações e monitoramento do Ministério Público. Por exemplo, impedimento de
plantações com uso de água do arroio, início de regularização fundiária dando como prioridade áreas lindeiras do arroio, tratativas para liberação de uma área para uma empresa privada fazer lagoas de tratamento, projeto de educação ambiental na comunidade do bairro São Francisco em relação aos dejetos e fiscalização das empresas próximas.
O vereador Manoel Eletricista (PSDB) foi único que votou contra, porque, para ele, a revogação do lei do dia do Arroio Passo Funda não mudará a situação caótica. A Câmara sediará na próxima quarta-feira (16), às 17 horas, uma apresentação de técnicos da Secretaria de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiental sobre os trabalhos realizados contra a poluição do Arroio Passo Fundo.
Discriminação na Câmara
Funcionárias de serviços gerais sofreram discriminação na Câmara de Vereadores na última semana e a mesa diretora da Câmara de Vereadores o homenagearam nesta terça-feira com muitos aplausos. Foi emocionante. A irmã do presidente Marcos SJ, sendo ex-faxineira e atualmente técnica de enfermagem, entregou uma lembrança para as duas agraciadas.
Aumento da diária
Os vereadores também aprovaram nesta terça-feira, com quatro votos contra, o projeto de lei que aumenta em mais de 50% as solicitações de diárias dos servidores da prefeitura municipal. Quando o servidor deslocar-se para o Distrito Federal (Brasília) o valor da diária será de R$ 1062,03; em outros estados do Brasil, R$ 713,47; e no Rio Grande do Sul, R$ 359,45.
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