A coordenadora municipal Andréa Rodrigues apresentou o trabalho referente ao Conselho Tutelar da gestão 2020-2023, nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Guaíba. O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes até os 18 anos e, desde 2022, tem mais oito atribuições referentes à Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social.
De janeiro de 2020 a outubro de 2023, o Conselho Tutelar registrou 1.526 ocorrências de negligência física, 731 violências psicológicas, 969 maus tratos, 332 violências sexuais, 95 de drogadição dos pais, 56 de pornografia e 15 de gravidez na adolescência. A cidade teve 133 casos de abuso sexual em 2023, o que representa aumento de 141,8% em um ano.
“Teve esse crescimento porque sabemos que nossas crianças e adolescentes ficaram confinadas em virtude da pandemia, em 2020, e neste último ano aumentaram as estatísticas com implementação do Centro Integrado, que atua diretamente em conjunto com o Conselho Tutelar”, salientou Andréa.
Ela também destacou os projetos Semáforo Legal, que atende crianças e adolescentes em situação de trabalho em semáforos, e Semáforo do Toque, uma forma de prevenção do abuso sexual infantil que ensina as crianças sobre os limites do corpo nas escolas públicas.
Em outubro, 5.924 votos foram às urnas elegerem os cinco novos conselheiros tutelares que tomarão posse em janeiro de 2024: Andréa Garcia (503 votos), Andréa Rodrigues (485), Cida de Souza (459), Ieda Lucas (375) e Abel Pokorski (373). O Conselho Tutelar de Guaíba é o primeiro do Rio Grande do Sul e segundo do Brasil a ser instaurado.
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