O Observatório Social analisou pela primeira vez as atividades da Câmara de Vereadores de Guaíba. Em apresentação pelas redes sociais na segunda-feira (20), a entidade que mostra a transparência e a aplicação dos recursos públicos apontou que Portal da Transparência do legislativo está incompleto.
Foram observados que muitos dados estavam desatualizados, que não existe sinergia de informação entre todos os relatórios e que os valores e quantidade de pessoal alocados não coincidem, além de terem informações duplicadas. Foram constados ainda salários maiores que o prefeito Marcelo Maranata, o que não é permitido de acordo com a Constituição Federal.
- Não temos informações nenhuma de como está, que forma é, como estão enquadrados os funcionários da Câmara. A gente percebe, sim, um divergência brutal em nível salarial. Não estamos mostrando aqui o que está certo ou errado, estamos mostrando aquilo que está demonstrado dentro de todos os relatórios - disse o perito economista Maurício Mancia, vice-presidente para Assuntos Sociais e Metodologia do Observatório.
A Cãmara emitiu uma nota de explicação que nega os apontamentos realizados pelo Observatório, que todas informações do Portal estão devidamente atualizadas, que eventuais informações duplicadas podem dizer respeito à existência de diversos dados semelhantes que são publicados em atendimento a normas e obrigações diferentes e que veiculam diferentes informações em seu conjunto, e que nenhum servidor recebe acima do teto do prefeito municipal.
O legislativo deve receber cerca de R$ 18,7 milhões em 2021 dos cofres públicos, sendo que no máximo 70% desse valor são para folha de pagamento dos servidores públicos. Os recursos não utilizados são repassados para prefeitura. De acordo com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foram gastos R$ 8,1 milhões com pagamento de funcionários em 2020.
O Observatório ainda apresentou que os parlamentares protocolaram 921 indicações à prefeitura, como solicitações de trocas na iluminação pública, tapas-buracos, sinalizações de trânsito e limpeza urbana, o que representa 67% dos trabalhos do legislativo. Foram 111 projetos de lei dos vereadores, de denominação de ruas, serviços ao cidadão, de criação de datas comemorativas e de defesa dos animais, além de 257 requerimentos ao executivo.
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