Os vereadores aprovaram reajuste salarial de 8,18% aos cargos comissionais e as funções gratificadas da prefeitura em sessão ordinária nesta terça-feira (23). A proposta é o veto parcial do projeto de lei de reposição apenas para servidores públicos de carreira, aprovado em janeiro. A procuradoria-geral entendeu que todo o funcionalismo público deve receber o igual porcentual e sem distinção.
"A conversa realizada do prefeito com o servidores concursados, assim representados, foi no sentido que naquele momento ele não daria esse reajuste aos cargos comissionados. Porém no andar da carruagem ocorreu, talvez por equívoco de interpretação jurídica, que o executivo voltou atrás para não a acarretar a uma discrepância constitucional pois temos que respeitar a questão da isonomia. A vontade política era não dar esse reajuste, essa era a vontade do prefeito Marcelo Maranata, mas não foi possível", explicou o líder do governo, Alex Medeiros (PP).
Os parlamentares de oposição criticaram a forma que o primeiro projeto de lei foi enviado para Câmara, em sessão extraordinária, sem perceber a insegurança jurídica. O vereador Juliano Ferreira, líder da bancada do PTB, disse que o oposição adiantou em reunião com o prefeito que a proposta estava errada pois todos deveriam receber a reposição sem diferenciação.
"A gente devemos votar esse projeto para todos receberem o salário no final do mês. Aquele cc que trabalha bem merece receber, igual qualquer trabalhador que merece também, e a gente tem o nosso papel como fiscalizador de cobrar daqueles que não desempenham um bom trabalho", destacou Juliano.
A proposta foi aprovada por unanimidade após o pedido de adiamento de votação de Manoel Eletricista (PSDB) na semana passada.
A Câmara ainda aprovou os projetos de lei que cria o Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba e, do vereador Alex Medeiros, de obrigar as agências bancárias a atender clientes em tempo razoável.
Sessão extraordinária
A Câmara marcou sessão extraordinária na sexta-feira (25) para votar a criação de mapeamento cultural e emissão da carteira de artista e 34 requerimentos que estão em atraso para votação. Por exemplo, do vereador Eletricista que cria uma comissão para analisar o vídeo do ex-servidor Jorge Vieira conta o prefeito Marcelo Maranata.
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