Em forma de protesto, professores das escolas municipais de Guaíba marcaram paralisação geral para esta quarta-feira (12). Não pretendem postar conteúdos pedagógicos na plataforma EducarWeb e nem realizarem aulas síncronas. O sindicato da categoria, SPMG, emitiu o comunicado nessa segunda-feira (10) pelas redes sociais.
Há um ano, eles pedem a reposição salarial anual. Os dois principais motivos desse impedimento, de acordo com a Prefeitura, são a lei complementar 173, que limita os gastos dos poderes públicos devido a pandemia de coronavírus, e a orientação do tesouro nacional aos órgãos fiscalizadores de tomarem medidas para aqueles municípios que não a cumprirem.
Em sessão na Câmara de Vereadores no último dia 27, o presidente da entidade sindical Pablo Gomes defendeu que os servidores estão aguardando a sua valorização profissional tão sonhada, de direito e de luta. "A educação não parou, a educação só mudou dos 25 estabelecimentos de ensinos para 849 locais. São 849 matrículas. E, se a educação hoje funciona aqui em Guaíba, ela é para ser dado o devido valor para aquele que realmente fez acontecer, ao professor municipal que usou a sua internet, seus equipamentos individuais e fez o máximo que podia tendo os recursos que tinha disponível", disse.
Ele rebateu a justificativa do executivo para o não pagamento da reposição. "A 173 veio mais para atrapalhar o serviço público do que para ajudar". Segundo ele, a lei complementar não fere os princípios da Constituição Federal, então, o direito da reposição está garantido.
- Quando o prefeito assumiu ele prometeu em cumprir a legislação - lembrou.
A vice-prefeita e secretária de Educação, Claudinha Jardim, esteve em sessão na Câmara na última terça-feira (4), explicando o por que do não pagamento para reposição. Que há recursos financeiros, mas tem imposição jurídica. "Estamos com tristezas e angústias de não poder conceder neste momento, mas estamos abertos para fazer todo diálogo que seja necessário para isto seja construído de alguma outra forma", exaltou.
A prefeitura emitiu uma nota sobre a paralisação: "A Prefeitura Municipal soube dessa paralisação no dia de hoje, em que não sabe a proporção que será tomada, no momento não há nenhuma explanação das escolas que irão aderir, sabe-se que elas estão reunidas internamente no dia de hoje. Aguardaremos as manifestações das escolas."
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