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Professores de Guaíba decidiram, em assembleia geral nesta quarta-feira (14), por manter o estado de greve e, como protesto, não realizarem mais plantões nas escolas municipais enquanto a categoria não tiver as garantias sanitárias e atividades síncronas enquanto não tiverem a garantia de recursos de conexão (internet) e equipamentos para efetuarem a sua função.
Em março de 2020, eles protestaram na Câmara de Vereadores contra o projeto de lei que altera o plano de carreira. Eles pediam o reajuste salarial de 12,84%, número estabelecido pelo governo federal, mas prefeitura propôs a reposição de índice de inflação, de 4,31% .
Em março, o sindicato da categoria aprovou a proposta de reajuste de 5,20%. Ainda querem negociar com a prefeitura um parcelamento das diferenças retroativas do piso não recebido em 2020 (diferença do piso do magistério de 8,53%). A possibilidade de recebimento deste índice de forma imediata também foi aprovada.
Os vereadores e representantes dos sindicatos dos professores e demais servidores entregaram ofício ao executivo nesta quinta-feira (15), em frente ao gabinete do prefeito Marcelo Maranata. Pediam esclarecimento do por quê ainda não houve esse reajuste salarial por parte do executivo.
Os dois principais motivos desse impedimento, segundo a procuradoria-geral, está a lei complementar 173, que limita os gastos dos poderes públicos devido a pandemia de coronavírus e a orientação do tesouro nacional aos órgãos fiscalizadores de tomarem medidas para aqueles municípios não cumprirem essa medida. E que o Supremo Tribunal de Federal (STF) não aceitou recursos, que nenhum município tem o direito a dar reajuste salarial.
Segundo Maranata, ainda há que no orçamento realizado pela gestão anterior não teria dinheiro para ser gasto no funcionalismo público. "Vou repetir: o orçamento feito pela gestão anterior não dedicou nenhum centavo a aumento para o servidor", destacou. Mas que o dinheiro agora está separado e que o compromisso com as categorias estão firmados, mas que depende da segurança jurídica.
