Por unanimidade, nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula para crianças com deficiência em pré-escolas públicas e subsidiadas em Guaíba. A proposta do vereador Alisson de Jesus (PRD) também inclui prioridade para crianças com autismo e doenças raras.
As escolas deverão oferecer estrutura e recursos adequados para a adaptação dos alunos, garantindo seu pleno desenvolvimento educacional.
Conforme Alisson, atualmente os pais atípicos enfrentam grande dificuldade para conseguir trabalhar e, ao mesmo tempo, dar a atenção necessária às crianças com qualquer tipo de deficiência. "Sei bem que nossa rede de ensino precisa de muitas melhorias para que possamos abranger essa nova lei, mas, há muito tempo, não debatíamos sobre isso nem abríamos as portas das nossas escolas para receber nossas crianças com qualquer deficiência. Hoje, nossas escolas estão abrindo as portas e criando salas de atendimento especial para receber, com o devido cuidado, nossas crianças e adolescentes", afirmou.
A lei entrará em vigor após a assinatura do prefeito Marcelo Maranata, que deve ocorrer ainda no mês de março.
A Câmara também aprovou os projetos de lei que dá denominação ao Centro de Especialidades Médicas de Maneca Stringhini, de autoria do vereador Ernani Chacrinha (MDB); que cria o Programa Municipal de Apoio e Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público, do Alex Medeiros (PP); que proibi acender fogo ou fazer churrasco fora dos locais determinados pelo poder público, do Marcos SJ (PL); e que prevê como ato de maus-tratos o abandono de animais por locatários em imóveis alugados, da Gabi Panazzolo (MDB).
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