Repórter Guaibense

Quinta-feira, 20 de Junho de 2024

Notícias/Política

Câmara de Guaíba aprova isenção do IPTU às vítimas da enchente e contratação de fiscais de trânsito

Sessão extraordinária ocorreu na manhã deste sábado (8)

Câmara de Guaíba aprova isenção do IPTU às vítimas da enchente e contratação de fiscais de trânsito
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Em sessão extraordinária na manhã deste sábado (8), a Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou o projeto de lei que institui medidas temporárias dos efeitos da enchente que atingiu grande parte de Guaíba em maio. A principal medida é a isenção do IPTU para casas atingidas.

A isenção é para imóveis inseridos nas áreas atingidas pelas enxurradas e alagamentos, devido os enormes danos materiais que sofreram os proprietários dos imóveis. Para a Prefeitura, a medida desonera os proprietários dos imóveis mantendo a devida cautela que o gestor deve ter no momento diante da significativa queda da arrecadação em que o desastre poderá refletir. A cidade perderia aproximadamente R$ 40 milhões, de acordo com a recente estimativa extraoficial da FAMURS.

A Câmara também aprovou a contratação de dez fiscais de trânsito, devido aumento significativo e anormal no número de veículos provenientes de outras cidades, de acidentes de trânsito e de demandas gerais de fiscalização.

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A proposta foi aprovado com cinco votos contrários: de Carla Vargas (União Brasil), Tiago Green (Cidadania), Manoel Eletricista (PSDB), Ale Alves (PSDB) e do vereador da base governista Marcos SJ (PL).

Carla justificou que o parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) falava que é necessário variadas condutas para as futuras contratações, como o exame psicotécnico do Detran, e que cidade tem agentes de trânsito que possuem condições de receber horas extras dentro da necessidade de calamidade pública.

"É necessário concurso público, pois se for contratação emergencial não tem como haver todos esses requisitos. Nós não temos como votar a favor numa proposta que vai nos gerar problema daqui para frente, que as pessoas não estarão em condições técnicas que exigem esses requisitos de extrema importância. Nós temos condições, sim, de estar suprindo essa necessidade da calamidade pública pelos próprios agentes que estão se colocando a disposição", disse.

O líder do governo Alex Medeiros (PP) pontuou que aumento de fiscais de trânsito é urgentemente necessário após o crescimento da cidade no último mês e que o processo seletivo deve ser encarregado em buscar os profissionais com formação técnica. "Realmente é uma atividade extremamente delicada e técnica", afirmou ele.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade as propostas que contrata seis psicólogos e dez assistentes sociais, devido os aumento das situações de vulnerabilidade social e a necessidade de profissionais qualificados para realização de atendimento as famílias que estão nos alojamentos municipais. A cidade tem aproximadamente 4 mil novas famílias inscritas no Cadúnico.

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