A prefeita de Guaíba, Claudinha Jardim, publicou nesta quarta-feira (3) um decreto que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas com pessoal no âmbito da administração municipal. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a medida deverá resultar na exoneração de ocupantes de cargos em comissão. A então gerente de Turismo e Eventos, Graciele de Souza, deixou o cargo nesta quarta-feira.
A adoção ocorre porque o município atingiu o índice de 54,11% da Receita Corrente Líquida comprometida com despesas de pessoal, aproximando-se do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento destaca a necessidade de ações administrativas imediatas para conter os gastos e reconduzir o percentual aos parâmetros legais.
Entre as determinações, está a suspensão de nomeações, substituições e qualquer outra forma de provimento ou preenchimento de cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança. O decreto também veda a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações remuneratórias, além da ampliação de carga horária dos servidores.
As secretarias municipais deverão realizar uma revisão imediata de suas estruturas administrativas, identificando funções gratificadas passíveis de extinção ou redução, contratos de prestação de serviços que possam ser revistos sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos e medidas de racionalização de despesas operacionais e administrativas.
O documento ainda estabelece que caberá ao Comitê Municipal de Governança, Integridade e Gestão de Riscos acompanhar a execução das medidas previstas, monitorar seus impactos fiscais e propor à chefe do Poder Executivo a manutenção, revisão, flexibilização ou ampliação das ações de contenção de despesas, mediante deliberação registrada em ata.
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