A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na última terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe músicas com conteúdo inadequado em escolas de Guaíba. De autoria do vereador Dr. João Collares (PDT), a proposta também veta esse tipo de conteúdo em eventos promovidos pelo poder público.
O texto estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes quanto à exposição a conteúdos inadequados, observando a classificação indicativa. Também destaca que, no ambiente escolar, a administração pública municipal tem o dever de proteger crianças e adolescentes, devendo estabelecer regras pedagógicas e disciplinares sobre o tema.
“Eu não sou contra o hip-hop e o funk, gosto muito dessas músicas, mas há determinadas canções que não são adequadas para crianças, pois fazem apologia ao crime, às drogas e à sexualidade”, justificou Collares.
O projeto também prevê que escola e família busquem informações sobre a importância do papel mediador a ser exercido por pais e cuidadores diante da exposição e do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos artísticos e midiáticos, além de atualização sobre ferramentas de filtragem e bloqueio de conteúdos digitais. Além disso, poderão observar a classificação indicativa e repassar às famílias informações sobre a faixa etária recomendada para conteúdos audiovisuais. A observância da classificação indicativa terá caráter informativo, orientador e preventivo.
O texto ressalta ainda que o projeto de lei não implica censura prévia, devendo ser respeitada a liberdade de expressão artística, cultural e intelectual. A mesma proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre em dezembro de 2025, de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP).
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