A prefeita de Guaíba, Claudinha Jardim, realizou mais uma edição do projeto Café com a Imprensa na manhã desta quarta-feira (19), na Agência de Desenvolvimento Econômico e Social. À frente da Prefeitura desde abril, ela destacou o enfrentamento do cenário fiscal do município, que exige contenção de despesas, além da adoção de um novo formato para os eventos culturais.
A gestão afirma que trabalha em duas frentes: redução de despesas e recuperação de receitas, incluindo a recuperação de créditos e a busca por novos recursos. Segundo a prefeita, o município recebeu recursos em caixa da gestão anterior, mas grande parte era formada por verbas vinculadas, que só podem ser utilizadas em áreas específicas, como saúde, infraestrutura e meio ambiente. Conforme a apresentação, em maio foi identificada a necessidade de uma economia de aproximadamente R$ 33 milhões para equilibrar as contas até o fim de 2026. A administração também prevê um cenário ainda mais difícil para 2027, diante da possibilidade de uma redução significativa na receita do ICMS.
“Eu não descarto a possibilidade de um decreto de calamidade financeira, eu não descarto essa possibilidade”, destacou a prefeita.
O município chegou a registrar 54,11% de gasto com pessoal, acima do limite prudencial de 51,30%. Até agora, segundo a gestão, uma revisão dos números permitiu reduzir o índice para 51,99%. De acordo com a prefeita, 39 cargos comissionados haviam sido exonerados até agosto, além de outras medidas que levaram a uma redução total estimada em 57 cargos. A meta é alcançar uma economia de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês com cargos comissionados e agentes políticos.
Contratos de prestação de serviços considerados não essenciais também passaram por revisão. A gestão afirma ter alcançado uma redução de 34% nesses contratos, o que representa cerca de R$ 2,5 milhões mensais. As locações de imóveis também estão sendo revistas, com previsão de economia de aproximadamente R$ 56 mil por mês. A Prefeitura pretende unificar estruturas e concentrar secretarias em determinados espaços para reduzir custos com aluguel, serviços gerais, combustível e internet.
“Nós temos uma folha de pagamento que é muito pesada, que gira em torno de R$ 26 milhões por mês, com cerca de 3 mil servidores ativos. Nós crescemos muito em serviços e equipamentos públicos. Tínhamos antes dois CRAS e hoje são quatro, temos o Restaurante Popular e a Cozinha Comunitária. Na saúde, devemos investir 15%, e nós estamos investindo 25% em atenção primária e atendimentos de média e alta complexidade. Por isso, a minha ida a Brasília [na semana passada] foi fundamental para ver onde podemos conseguir mais recursos”, afirmou.
O secretário municipal da Fazenda, Marco Ávila, afirmou que Guaíba deve passar da atual quinta posição para algo próximo da 20ª colocação entre os municípios gaúchos em arrecadação de ICMS no próximo ano. Atualmente, Guaíba possui um índice de participação próximo de 1,74%, mas a projeção é de queda para algo entre 1,10% e 1,12%. Segundo ele, a diminuição está relacionada principalmente à redução do Valor Adicionado Fiscal de grandes empresas, e não à reforma tributária.
Ele também apontou o aumento de despesas decorrentes de decisões judiciais. Havia uma previsão de R$ 1 milhão para pagamentos relacionados a bloqueios judiciais em agosto, mas o levantamento mais recente apontava aproximadamente R$ 1,15 milhão.
A prefeita também salientou que o Sarandeio Farroupilha terá cinco dias de programação no CTG Gomes Jardim, de 16 a 19 de setembro, com 27 expositores de alimentação, 16 de produtos gerais, 55 de artesanato e 20 da agricultura familiar. A expectativa apresentada é de mais de 15 mil pessoas por dia, com shows, artistas locais e regionais, piquetes e apresentações culturais.
Claudinha classificou a situação dos eventos como delicada, principalmente em razão do cenário financeiro e das previsões climáticas. Inicialmente prevista para ocorrer de 14 a 18 de outubro, a Olifeira foi transferida para 4 a 6 de dezembro.
Sobre a proposta envolvendo gratificações de profissionais que atuam na educação especial, a prefeita afirmou que não está retirando um direito já estabelecido, mas revisando pagamentos decorrentes de decisões judiciais. Historicamente a gratificação era destinada aos profissionais que trabalhavam diretamente com educação especial (como APAE, CEIAG e CDP). Mais recentemente, 11 profissionais que atuam no AEE (Atendimento Educacional Especializado) e em outros setores começaram a buscar na Justiça o direito à mesma gratificação. Segundo ela, existem 72 matrículas de profissionais ligados ao atendimento educacional especializado, e a medida poderia representar um impacto superior a R$ 1 milhão por ano.
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