A Prefeitura de Guaíba tem R$ 109,2 milhões em caixa, dos quais cerca de R$ 19 mil são recursos livres, que podem ser utilizados para o pagamento da folha dos servidores públicos. A declaração foi feita durante a audiência pública de apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, realizada no plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (30).
Durante a apresentação do secretário municipal da Fazenda, Marco Ávila, foram detalhadas as receitas, as despesas, a arrecadação de impostos e a situação financeira do município, além das projeções para os próximos meses. A receita total do município nos primeiros oito meses de 2026 foi de aproximadamente R$ 411 milhões, o que representa um crescimento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Um dos principais pontos abordados foi o comprometimento da receita com a folha de pagamento dos servidores. O índice de despesas com pessoal, calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, é de aproximadamente 52,56% (acima do limite prudencial de 51,30%).
O secretário explicou que a administração está adotando medidas de contenção de despesas para reduzir esse percentual. A evolução do indicador dependerá da arrecadação dos próximos meses e das decisões da gestão municipal. Durante os questionamentos, também foi discutido o impacto dos direitos dos servidores, das progressões funcionais e das futuras nomeações de aprovados em concursos públicos sobre as despesas de 2027. Ávila ressaltou que a administração está trabalhando na revisão dos gastos e na ampliação dos mecanismos de cobrança da dívida ativa, incluindo notificações aos contribuintes, protestos em cartório e, em última instância, cobranças judiciais.
Questionado sobre a possibilidade de parcelamento dos salários, o secretário informou que os pagamentos das folhas de setembro e outubro estavam garantidos, sem parcelamento, e que está trabalhando para manter os pagamentos em dia.
Ele também abordou a previsão de redução dos repasses estaduais a Guaíba em 2027, relacionada à queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O município deve passar da quinta para a 14ª posição em 2027 entre as cidades gaúchas, o que pode representar uma perda de aproximadamente R$ 64 milhões no próximo ano.
“Estamos trabalhando para fazer os cortes necessários e chegar ao final do ano equilibrando as contas. Para o ano que vem, teremos uma redução significativa na previsão de receitas. Além da queda de aproximadamente R$ 54 milhões apontada pelo Observatório Social, temos outras despesas e valores que precisarão ser contingenciados”, afirmou Ávila. “Estamos falando de uma diferença de aproximadamente R$ 104 milhões em relação ao orçamento que havia sido projetado em janeiro deste ano. Se conseguirmos executar todos esses cortes e medidas, não teremos problemas de caixa no próximo ano, mas vamos investir muito menos. Assim, conseguiremos equilibrar financeiramente o município”, completou.
A audiência também abordou os investimentos realizados nas áreas da saúde e da educação, incluindo a utilização de recursos livres do município para complementar os valores provenientes de transferências vinculadas. Representantes da administração informaram que, até agosto, foram utilizados recursos próprios para complementar os investimentos nessas áreas. Os questionamentos dos participantes trataram da necessidade de detalhar a aplicação dos valores, especialmente na manutenção das escolas e no pagamento de despesas da educação.
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