Com a redução do número de habitantes, Guaíba pode perder repasses federais devido a redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cidade tem 91,3 mil habitantes, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada no último dia 28, número inferior da população estimada de 2021 (98,3 mil).
A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a decisão com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Desta forma, municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro.
Outras 46 cidades do Rio Grande do Sul também devem sofrer impacto com a decisão. Entre elas, Bagé, Charqueadas, Cruz Alta, Dois Irmãos, Portão, Rio Pardo, São Gabriel, São Lourenço do Sul e Venâncio Aires. A maior previsão de queda será em Uruguaiana. De acordo com os dados preliminares do IBGE, a população do município passou de 126.766 para 115.100.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) realizou uma reunião com os prefeitos dos municípios afetados para debater a situação, nesta quarta-feira (4). A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo.
Diante da frustração, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos e procuradores municipais uma proposta de ação judicial. Segundo explicou, um dos argumentos é a violação da referida lei complementar 165/2019 que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo censo demográfico fosse realizado no Brasil para proteger os municípios.
O prefeito de Guaíba e vice-presidente da Famurs, Marcelo Maranata, destacou a formação de um grupo com os 47 prefeitos que vão ajuizar essas ações, individualmente ou coletivamente, buscando suspender essa decisão. "Estamos falando de uma queda de no mínimo R$ 4 milhões, o que representa muito para os municípios pequenos. Também vamos ao TRF para sensibilizar e demonstrar o risco que representa perder esses recursos", afirmou.
702 municípios, em todo o Brasil, podem apresentar redução no coeficiente. Por outro lado, a estimativa é que 382 ganhem coeficiente do FPM.
Disque Censo
Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.
Comentários: