O Ministério Público foi sede de um debate sobre o possível tombamento da Gruta de Oxum, da Pedra de Xangô e da Associação Beneficente Cultural Africana Templo de Yemanjá (Assobecaty). O evento reuniu especialistas da área de patrimônio histórico e cultural de Guaíba e do Rio Grande do Sul, na tarde de quinta-feira (15).
A organização destacou que, embora os documentos não utilizem de forma reiterada a expressão "tombamento conjunto", os três locais constituem um mesmo complexo cultural, religioso, histórico e territorial, cuja proteção deve ser compreendida de forma integrada. A psicóloga e mestre em Políticas Públicas pela UFRGS, Greice Oliveira, afirmou que eles compartilham vínculos que lhes conferem unidade de significado, sendo a proteção de apenas um desses elementos insuficiente para assegurar a integridade do patrimônio cultural afro-brasileiro existente na Praia da Alegria e na Santa Rita.
Segundo ela, a análise técnica conduz ao entendimento de que há elementos suficientes para sustentar o reconhecimento como um conjunto patrimonial, considerando que os próprios documentos apresentam os três locais como um único território sagrado, cuja preservação depende da proteção integrada de todos os seus componentes.
"Esse reconhecimento decorre de uma trajetória iniciada em 1934 e do trabalho desenvolvido ao longo de décadas na preservação da memória ancestral afro-brasileira e na defesa da Pedra de Xangô e da Gruta de Oxum. Ao longo desse processo, foi produzido um extenso conjunto documental, conhecido como Dossiê da Pedra de Xangô e Memorial da Gruta de Oxum, que reuniu registros históricos, jurídicos, culturais e patrimoniais sobre esses bens. Embora parte desse acervo tenha sido perdida em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, seu conteúdo permanece referenciado em diversas instituições, pesquisas acadêmicas, reconhecimentos públicos e documentos oficiais, demonstrando que a memória e o valor patrimonial desse território transcendem a existência material do acervo", destacou Greice.
A mãe Carmem de Oxalá defendeu que o terreiro não é somente um espaço sagrado, mas um jeito de viver, de cuidar do próprio território e até das outras casas. "Nós nos identificamos por tudo o que fazemos, porque entendemos que os nossos antepassados nos ensinaram que somos um território, um grupo de pessoas. O terreiro é algo que foi desterritorializado. Então, dentro daquele espaço, a gente reconstrói o nosso modo de vida", disse. "Fui conhecer o que era o racismo quando a minha mãe morreu e eu comecei a sair para fora. Conforme a gente vai saindo do nosso lugar, vai incomodando muita gente. É disso que eu estou falando. Eu digo que o meu tambor é diferente do tambor do homem branco, que bate na beira da praia, é aplaudido e recebe investimento. O município coloca dinheiro no tambor do branco, mas o tambor do negro nunca teve apoio. Então, quando a gente pede reconhecimento e valorização, é por tudo isso que a gente passou, por toda essa história", complementou.
A historiadora e especialista em patrimônio histórico e cultural Miriam Leão afirmou que não há o que questionar sobre a importância histórica e cultural desses três elementos, cuja relevância já está fundamentada, mas que é preciso discutir o instrumento de preservação:
"A gente sabe que toda preservação deve conter a manutenção do prédio, e manter o estilo pelo qual ele foi tombado é de nossa responsabilidade, não é do Estado nem do município. É importante trazer essas questões na escolha do instrumento. O terreiro é privado, enquanto a Pedra e a Gruta estão em um espaço público. É mais viável tombar tudo em conjunto pelos critérios que terão de ser seguidos ou tombar de forma isolada? Os estudos apontam para um tombamento conjunto, fazendo uma referência ao envolvimento da Assobecaty, sendo um recorte temporal. Nos 300 anos da história de Guaíba e nos 100 anos de emancipação, como a Pedra se comportou, como a Gruta se comportou e como a Assobecaty se comportou? Eles têm datações diferentes, mas a prática da fé religiosa os une e faz um recorte do momento em que a Assobecaty assume um papel de liderança na preservação. Então, temos que discutir qual é o recorte temporal que queremos manter na memória da nossa cidade. A Assobecaty está propondo um tombamento coletivo para marcar também essa luta que existe no município, que é uma luta histórica."
O arquiteto e urbanista Rafael Passos, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), explicou que o tombamento deve ser fundamentado na identificação clara dos valores históricos, culturais, arquitetônicos e sociais que justificam a proteção de um bem. A partir dessa definição, são estabelecidos critérios de intervenção, indicando quais elementos precisam ser preservados e quais alterações podem ser permitidas. Também destacou que o processo deve contar com a participação da comunidade e, quando necessário, com apoio técnico especializado para a elaboração de inventários e dossiês.
O secretário municipal de Cultura, Isaque Conceição, defendeu a retomada de um grupo de trabalho para definir o instrumento de proteção mais adequado, seja o tombamento ou o registro, e transformar a preservação em ações efetivas de valorização e educação patrimonial, aproximando a população desse processo.
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