Com alta nos casos ameaça ou violação de direitos de criança ou adolescente e de atendimentos, Guaíba avançou nas tratativas para a criação do segundo o Conselho Tutelar. O atual colegiado, representantes da Conselho Municipal da Criança e Adolecentes (COMDICA), vereadores e membros do governo municipal têm se reunindo para que, até outubro, a prefeita Claudinha Jardim apresente o projeto de lei que cria o segundo colegiado na cidade. A proposta é que a cidade tenha dez conselheiros tutelares, sendo divididos em dois grupos, em 2028.
Os dados estatísticos referentes ao exercício de 2025 e 2026 evidenciam o expressivo volume e, sobretudo, a crescente complexidade do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Guaíba. Somente no ano passado, foram realizados 4,7 mil atendimentos internos e externos (que compreendem visitas domiciliares, buscas ativas, averiguações e intervenções em hospitais, escolas, delegacias e demais equipamentos da rede). Até o momento, neste ano foram contabilizados mais de 2 mil.
Em 2025, foram aplicadas 1,5 mil medidas de proteção, todas submetidas a monitoramento contínuo junto à rede de proteção. No exercício de 2026, já foram aplicadas 541 medidas, mantendo-se o mesmo padrão de acompanhamento. O Conselho Tutelar recebe, em média, 45 demandas por e-mail diariamente provenientes da rede de proteção. A complexidade dessa atuação torna-se ainda mais evidente diante da natureza das situações registradas nos últimos 12 meses, sendo 585 de violências comunicadas pelas escolas, 501 de negligência emocional, 408 de negligência física, 373 de maus-tratos e 221 de violência física (veja mais na tabela abaixo).
"A gente não está dando conta, [...] e isto está nos angustiando como uma equipe de trabalho que presta um serviço essencial para a comunidade. Se falharmos aqui, vamos falhar em tudo, no sentido de nós não ter condições físicas para realizar esse trabalho. A parte mental a gente nem cogita porque isto demanda todos os dias um olhar diferenciado para cada caso que atendemos", afirma o conselheiro Abel Pokorski.
O grupo de trabalho está em cima dos dados do último censo demográfico, de 2022, que mostra que a cidade tem cerca de 92 mil habitantes. Mas, para Abel, esse número não condiz com a atual realidade de Guaíba. Não é correto dizer que a lei federal só permite ou só obriga um segundo Conselho Tutelar quando a cidade chegar a 100 mil habitantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina pelo menos um Conselho por município e permite que a legislação municipal crie outros Conselhos quando entender necessário. Ou seja, Guaíba pode criar um segundo Conselho Tutelar mesmo antes de chegar aos 100 mil habitantes, especialmente considerando a demanda de atendimentos.
A conselheira Andrea Rodrigues afirma que a cidade é considerada muito violenta em casos contra crianças e adolescentes, chegando a ocupar 15ª posição entre as cidades gaúchas com casos de abuso sexual. Os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmam essa informação: a cidade registrou 56 casos em 2020, número que subiu para 73 em 2021 e 82 em 2022. Em 2023, foram registrados 120 casos, enquanto 2024 teve 87 ocorrências. Em 2025, o município voltou a registrar alta, com 117 casos. Já entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizados 34.
Ela destaca ainda que, devido à sobrecarga de trabalho, os conselheiros não têm conseguido usufruir dos períodos de folga previstos em lei, necessários também para preservar a saúde mental dos profissionais. "O Conselho Tutelar é sempre visto que não faz nada, que não atua, e fomos muito atacados há dois anos atrás depois do episódio da menina Karollyn [que foi encontrada morta dentro de uma lixeira]. E o Conselho trabalha sim, temos uma demanda enorme para atender todos os casos da nossa cidade, são milhares de ofícios, dezenas de e-mails diários e vários casos novos. [...] Essa é a nossa vida no Conselho Tutelar e, se não houver um novo colegiado, nosso colegiado vai colapsar", destaca.
Em contato com a reportagem, a prefeita Claudinha Jardim afirmou que o grupo de trabalho está estudando a viabilidade do segundo Conselho Tutelar da cidade. O estudo está dividido em etapas. A primeira é o diagnóstico da demanda e a análise da viabilidade. Paralelamente, será feito um estudo do impacto orçamentário e financeiro, já que a criação de um segundo colegiado não envolve apenas cinco novos conselheiros, mas também estrutura, serviços, atendimento, suplentes, veículos, limpeza e outras despesas.
A prefeita destacou que a intenção é “começar com os pés no chão” e fortalecer principalmente o trabalho de prevenção. Segundo ela, atualmente o Conselho Tutelar tem uma demanda muito alta e pouco consegue atuar nas escolas com palestras, orientações e ações preventivas. Ela afirmou ainda que o segundo colegiado deve ser visto como uma forma de fortalecer a rede de proteção, acolher crianças e adolescentes, orientar e redirecionar famílias e ampliar a capacidade de atendimento.
“É preciso a gente construir algo nesse sentido para começar a ter um fôlego de trabalhar muito mais a prevenção do que só depois, quando as coisas já aconteceram", disse.
O prazo mencionado para a organização das questões iniciais é outubro deste ano, principalmente porque a eleição ocorrerá em outubro de 2027. Até lá, será necessário definir a legislação, o processo eleitoral e toda a estrutura necessária para que o segundo colegiado possa começar a funcionar em 2028.
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