A Prefeitura de Guaíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está com chamamento público aberto para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para a gestão 2026–2027.
O processo representa um passo decisivo no fortalecimento da democracia cultural, ampliando a participação direta da comunidade na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de cultura no município.
A eleição ocorre conforme o Edital de Chamamento Público SeCult nº 003/2025, seu Regulamento (Anexo IV) e a Lei Municipal nº 4.836/2025, que reestruturou o Conselho, atualizou seus segmentos e consolidou seu papel como órgão colegiado permanente, consultivo, deliberativo e orientador da política cultural de Guaíba.
As inscrições para eleitores e candidatos estão abertas até 7 de janeiro e podem ser feitas presencialmente na sede da SeCult ou de forma online no site oficial da Prefeitura de Guaíba. Podem participar do processo eleitoral como eleitores ou candidatos todos os munícipes maiores de 18 anos, residentes em Guaíba, que atuem ou tenham interesse direto nas políticas culturais do município, desde que estejam cadastrados, ou com encaminhamento de cadastro, no Sistema de Identificação do Artista Guaibense (s.IAG).
O CMPC é formado de maneira paritária por 13 representantes da sociedade civil e 13 do poder público municipal. Os conselheiros exercem função voluntária, considerada de relevante interesse público.
Os 13 representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, representarão um segmento cultural específico, sendo eles: Tradicionalismo e Folclore; Artes Cênicas; Matriz Africana e Povos Indígenas; Música; Artesanato; Carnaval; Audiovisual, Fotografia, Cultura Digital e Novas Mídias; Livro, Literatura, Jogos e Narrativas Interativas; Artes Visuais; Capoeira; Cultura e Religiosidade; Arte Urbana; Pontos de Cultura, Culturas Populares e Saberes Tradicionais.
A Secretaria Municipal de Cultura reforça que este chamamento é um convite direto à participação cidadã, estimulando que artistas, produtores, coletivos e fazedores de cultura ocupem um espaço legítimo de decisão e construção coletiva das políticas culturais de Guaíba.
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