Servidores públicos lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (6), contra uma nova proposta de alteração no plano de carreira. A categoria é contra o projeto de lei do governo do prefeito Marcelo Maranata que altera o início de pagamento de servidores que mudarem de nível. Tanto do quadro geral, tanto do magistério.
A lei atual prevê que o servidor que concluir curso técnico, graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado deva receber os benefícios no mês seguinte. A nova proposta muda para o próximo exercício. Segundo a presidente do Sindicatos do Professores Municipais de Guaíba (SPMG), Rosangêla Hein, em alguns casos o pagamento deve chegar há mais de um ano.
O SPMG propõe que o poder público realize um censo em cada secretaria, e que em cada ano saiba daqueles servidores com previsão de conclusão de curso. A presidente ainda diz que a categoria solicita a retirada imediata do projeto de lei e que, realmente, haja um diálogo com a categoria para que o poder público pense nesse censo a partir de 2023.
"Aquele servidor que vai atrás da sua qualificação, tentando dar um serviço melhor para população, está sendo punido porque ele vai demorar para receber. É mais um ataque do Executivo ao serviço público. O magistério ainda não recebe o piso conforme o nosso plano de carreira, aquele que tem mais qualificação não recebe o que é de direito. E agora, além do magistério, ele está prejudicando todos os servidores", critica Rosângela.
A Prefeitura justifica que a medida visa a organização financeiro-orçamentária e planejamento de gestão, de modo a permitir a programação da despesa para o exercício seguinte. Que atende aos princípios da administração pública e busca a devida observância à responsabilidade na gestão fiscal do orçamento público, garantindo o efetivo controle da previsibilidade orçamentária e não surpresa.
O líder do governo Alex Medeiros (PP) defende que a gestão do prefeito Maranata trouxe uma proposta que houvesse a possibilidade de existir o equilíbrio entre os requerimentos de mudança de nível e o orçamento público.
"O Executivo não tem parâmetro para que na forma correta, alinhada com a estrutura orçamentária, pudesse então prever quantos servidores e qual seria a despesa para o ano subsequente. Acho que a justificativa do protesto é plausível, mas deve ocorrer um debate aprofundado com as entidades que representam os servidores para tentar achar um equílibro para que essas mudanças não venham a prejudicar os servidores públicos. É muito importante o projeto, desde que muito bem debatido com as categorias. Acredito que o Executivo esteja encaminhando esse debate para que apresente posteriormente um substitutivo que atenda o que os servidores esperam", afirma.
A Câmara de Vereadores ainda marcou uma audiência pública para debater a projeto de lei: será na próxima segunda-feira, dia 12, às 18 horas, no plenário Jonas Xavier.
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