O vereadores de Guaíba aprovaram no final da tarde desta terça (1º) os projetos de lei a nova reforma administrativo do governo prefeito Marcelo Maranata (PDT), que aumenta o número de cargos de confiança e autoriza a realização de concursos públicos. A votação acontece depois de duas liminares da Justiça que suspenderam as votações em sessões extraordinárias.
A proposta prevê a criação de três novas secretarias: de Bem-Estar Animal, Esportes e Juventude e da subprefeitura do bairro Pedras Brancas, na zona leste de Guaíba. Ainda aumenta o número de diretoriais, instaurando as de Comunicação, Planejamento Estratégico, Monitoramento de Resultados, Incentivo à Tecnologia e Inovação e Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Entre as três propostas do novo organograma de governo, uma aumenta em 50% os gastos com cargos de confiança, 19 novas funções gratificadas e prevê a nomeação de mais 50 cc's, como dez secretários-adjuntos: de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Administração, Fazenda, Licitações e Contratos, Mobilidade Urbana, Governo, Cultura e Turismo e Infraestrutura e Serviços Públicos. As despesas mensais saltaria de R$ 583 mil para R$ 875 mil. O projeto de lei 02 foi aprovado por 10 votos favoráveis e seis contrários.
Veja como votou cada parlamentar no projeto de lei 02/2022, que estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo:
Juliano Ferreira (PTB) - Contra
Graciano Pereira (PTB) - Contra
Tiago Green (PTB) - Contra
Carla Vargas (PTB) - Contra
Airton Elegância (PTB) - Contra
Manoel Eletricista (PSDB) - Contra
Ernani Chacrinha (MDB) - Favor
João Caldas (PT) - Favor
Rosalvo Duarte (DEM) - Favor
Alex Medeiros (PP) - Favor
Florindo Motorista (PP) - Favor
Leticia Maidana (SDD) - Favor
Miguel Crizel (PSL) - Favor
Cristiano Eleu (Republicanos) - Favor
Ale Alves (PDT) - Favor
João Collares (PDT) - Favor
Os vereadores da base governista destacaram que a nova reforma acontece depois da lei complementar 173, que limitava gastos públicos devido a pandemia, e que as propostas além de aumentar cargos de confiança e funções gratificadas prevê concursos públicos em diversas áreas de atuação. Por exemplo, para enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, profissionais de fiscalização, auditores fiscais e professores.
"A discusão é no campo político. O fato é que temos um projeto bom, hoje temos oportunidade de aprovar a criação das secretarias de Causa Animal e Esporte e Juventude. O prefeito Marcelo Maranata traz uma proposta porque Guaíba merece mais, ainda mais com a subprefeitura da Pedras Brancas para uma comunidade que merece. Só tem duas formas de votar nesse projeto, você confia ou não confia. Precisamos confiar em quem foi eleito pelo povo, precisamos permitir e confiar no que o prefeito Marcelo Maranata tem a oferecer, principalmente em nossa saúde, infraestrutura e na área social", disse o vereador líder do governo, Alex Medeiros (PP).
Os parlamentares da oposição, das bancadas do PTB e PSDB, reclamaram do tempo reduzido para análise da proposta chamada de "cczaço" e o impacto financeiro com o pagamento desses novos cargos criados. "Essa quantidade de cargos que está sendo criado neste momento deveria ser mais discutida e deveria ser ouvida com todos que tenham interesse, tem gente que somente agora está entendendo o que são os projetos 01, 02 e 03 e até mesmo nossos colegas vereadores", destacou Tiago Green (PTB).
A parlamentar Carla Vargas (PTB) disse não é contra cargos de confiança, mas sim da quantidade imensa de criação de cargos de confiança: "Dentro desses 62 cargos não consta a criação de três pessoas de suma importância para nossa saúde, que nós estamos tanto batendo aqui na questão da nossa saúde mental. Não está os três cargos para saúde mental. Isso não é importante agora? E fico muito preocupa se vão conseguir cumprir com as promessas de governo, a promessa de governo da causa animal por exemplo. E como fica as promessas de governo que tanto prometeram dos ajustes aos servidores públicos, da classe do magistério? Espero que cumprem as promessas de governo na totalidade".
Entenda
O PL 1 trata do organograma de governo, o PL 2 dos cargos de comissão e funções gratificadas e PL 3 autoriza a realização de concursos públicos.
O que diz a prefeitura
A prefeitura diz que, com a adequação dos órgãos da administração pública municipal, a reforma tem finalidade de melhor atender às necessidades da comunidade, organizar seus departamentos, assessorias e divisões com maior eficiência, entregar o resultado à população da melhor forma possível, visando o alcance dos objetivos e metas inerentes a cada repartição.
Ale Alves como secretário
O vereador Ale Alves (PDT) disse na sessão ordinária está para ser confirmado como novo secretário de Bem-Estar Animal e que à frente da pasta pretende contratar uma empresa de resgate a animais de grande porte.
Servidores na rua
O servidores municipais, do quadro-geral e do magistério, foram impedidos novamente de entrar na Câmara de Vereadores e acompanhar a votação devido a resolução da mesa diretora que permite somente entrada de parlamentares e funcionários por causa da pandemia de coronavírus. Eles realizaram protesto em frente da Casa contra a proposta da nova reforma administrativa do prefeito Marcelo Maranata.
Agentes de trânsito
Por unanimidade, os vereadores votaram contrário a uma proposta que tratava do aumento de atribuições do cargo de agente de trânsito.
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