A Câmara de Vereadores adiou, pela terceira vez, o projeto de lei da reforma administrativa do prefeito Marcelo Maranata na noite desta quinta-feira (27). A decisão acontece depois de liminar do Tribunal de Justiça que dava direito ao vereador Manoel Eletricista (PSDB) a pedir adiamento para a próxima sessão, marcada para próxima terça-feira.
A proposta prevê a criação de três novas secretarias: de Bem-Estar Animal, Esportes e Juventude e da sub-prefeitura do bairro Pedras Brancas, na zona leste de Guaíba. Ainda aumenta o número de diretoriais, instaurando as de Comunicação, Planejamento Estratégico, Monitoramento de Resultados, Incentivo à Tecnologia e Inovação e Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
A prefeitura pretende aumentar 50% os gastos com cargos de confiança, 19 novas funções gratificadas e prevê a nomeação de mais 62 cc's. As despesas mensais saltaria de R$ 583 mil para R$ 875 mil.
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira as proposta de reajuste ao servidores público da prefeitura, exceto cargos de confiança e funções gratificadas, de 8,18% da revisão geral anual.
O líder do governo, Alex Medeiros (PP), destacou o trabalho do prefeito Marcelo Maranata devido a sua sensibilidade em ouvir os sindicatos das categorias e aguardar a deliberação das assembleias sobre as propostas apresentadas do executivo.
- Valorizar o servidor é sim prioridade do governo Marcelo Maranata e Claudinha Jardim, só não foi feito isto no ano passado em função da lei complementar 173 [que limitava os gastos públicos devido a pandemia], e esta Casa disse que assim que fosse viável nós votaríamos esta reposição - disse.
Já Juliano Ferreira, vereador de oposição e líder da bancada do PTB, destacou que esse valor ainda não é suficiente pelo o que teve de reajuste da inflação:
- Eu ainda discordo que ainda não podíamos dar esse reajuste no ano passado porque tínhamos alguns pareceres que autorizava e outros que não, e executivo por entender que podia haver complicações optou por não dar. A gente está dando simplesmente o que é de direito do trabalhador, simplesmente o reajuste da inflação, não dando nada a mais. É uma obrigação que o poder executivo tem com o servidor público, o direito deles.
Eles ainda aprovaram o aumento da reposição para o funcionários públicos da Câmara de Vereadores, a mudança do requisitos para vaga de comunicação da mesa diretora e o projeto de lei que promove o aporte inicial que entenderá despesas da adesão ao plano de previdências dos servidores públicos.
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