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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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Câmara de Guaíba aprova aluguel social e fornecimento de passagens às vítimas da enchente

O aluguel social de moradias será concedido mensalmente para até cem famílias cadastradas no Cadastro Ùnico

Câmara de Guaíba aprova aluguel social e fornecimento de passagens às vítimas da enchente
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Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei do governo do prefeito Marcelo Maranata. Entre eles, o que institui o programa de aluguel social para às vítimas da enchente que devastou grande parte de Guaíba e do Rio Grande do Sul, em maio.

O aluguel social de moradias será concedido mensalmente para até cem famílias cadastradas no Cadastro Ùnico e que possuem renda mensal de até R$ 706,00. Serão priorizadas, no processo de seleção dos beneficiários, as pessoas localizadas em abrigos.

O valor do benefício mensal a ser concedido será de R$ 1 mil, sendo R$ 400 reais de responsabilidade do Estado e R$ 600 reais de responsabilidade da Prefeitura, pelo período máximo de seis meses.

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Para Maranata, a proposta busca mitigar os efeitos da calamidade para aquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, especificamente quanto às condições de suas residências após o desastre ocorrido entre os meses de abril e maio deste ano.

"Considerando toda esta situação catastrófica na qual a cidade se encontra, é necessária a adoção de mecanismos que garantam moradia digna às pessoas atingidas pelo evento climático extremo, notadamente àquelas que não possuem condições de voltar às suas casas", justifica.

Os vereadores também aprovaram o fornecimento de passagens do transporte municipal e intermunicipal, inclusive do catamarã, para moradores atingidos pela enchente e inseridos nas faixas I e II do CadUnico. Serão 15 mil passagens da Expresso Assur, 20 mil da Expresso Rio Guaíba e 25 mil do catamarã, que realiza a travessia entre Porto Alegre e Guaíba todos os dias da semana.

 

Os requisitos para ter acesso ao benefício são: 

a) acesso aos equipamentos socioassistenciais da Prefeitura Municipal;
b) comparecimento à unidade ou estabelecimentos de saúde para seu atendimento ou atendimento de seu(s) dependente(s);
c) procura de emprego e/ou realização de entrevista;
d) visitação a familiares internados em estabelecimentos de saúde ou instituições de longa
permanência para idosos, ou abrigados em serviços de acolhimento;
e) situação específica a ser avaliada e autorizada pela equipe técnica dos serviços
socioassistenciais da Prefeitura Municipal.

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