Câmara de Guaíba aprova LDO de 2027 com previsão de queda nas receitas e despesas

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta prevê receitas e despesas de cerca de R$ 548 milhões para o próximo ano e estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre os destaques estão as quedas nas previsões de receitas e despesas em comparação com 2026. As receitas previstas passam de R$ 757,4 milhões para R$ 712,3 milhões, uma redução de 5,95%. Já as despesas caem de R$ 618,52 milhões para R$ 545,65 milhões, o que representa uma diminuição de 11,8%.

As secretarias municipais com as maiores reduções previstas nas despesas são as de Desenvolvimento Econômico, de R$ 16,40 milhões para R$ 6,24 milhões (-61,9%); de Bem-Estar Animal (-60,2%); de Infraestrutura e Serviços Públicos (-43,3%); e do Gabinete da Prefeita (-34%). As maiores variações positivas estão previstas para as secretarias de Governo (+41,2%), de Urbanismo e Meio Ambiente (+32,9%) e de Educação (+8%).

O documento também destaca as variações das receitas por vínculo. As maiores quedas são nas receitas destinadas a Ações e Serviços Públicos de Saúde (-24,4%), nos demais vinculadores da educação (-12,99%) e em outros recursos (-53,63%). Já os maiores acréscimos são registrados na administração indireta (+18,73%) e nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com aumento de 4,5%. Os recursos livres, que não possuem destinação obrigatória definida por lei, terão redução prevista de R$ 312,26 milhões para R$ 281,14 milhões, uma queda de 10,25%.

O vereador Alex Medeiros (PP) destacou que a discussão sobre a legislação orçamentária envolve a organização das rubricas e o planejamento das despesas e das políticas públicas que a Prefeitura pretende executar.

“Acho que estamos em um momento em que temos de dar o máximo de atenção à questão do orçamento, porque, ao longo de alguns meses, tivemos notícias de que, outrora, não se pensou adequadamente em como gastar o recurso público. Os recursos públicos, seja na esfera municipal, estadual ou federal, não são ilimitados. [...] E hoje nós temos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que organizamos de uma forma que haja segurança jurídica e controle e fiscalização dessas rubricas”, disse.

Já o vereador Tiago Green (Cidadania) destacou que a LDO estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento das emendas impositivas dos vereadores, destinadas a entidades que prestam serviços assistenciais no município.

“Todos nós, vereadores, temos essa preocupação com os recursos que direcionamos para as entidades do nosso município, mas recebemos uma LDO que barrava a possibilidade de colocarmos emendas para nossas entidades de saúde. A gente tinha uma questão de limitação de valores, um limite-teto pelo qual cada vereador poderia destinar somente R$ 20 mil para cada entidade, mas a gente sabe quanto custa cada serviço prestado por essas entidades”, afirmou.

A LDO não considera as despesas do Regime Próprio de Previdência Social (Guaibaprev), e os valores poderão ser ajustados na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que será protocolada na Câmara até 31 de outubro. É na LOA que serão estimadas as receitas e fixadas as despesas que comporão o orçamento municipal de 2027.