Com possibilidade de instalação de CPI, João Caldas assume como líder do governo na Câmara

Com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura de Guaíba com a empresa Set Service, o vereador João Caldas (PDT) assumiu interinamente a liderança do governo da prefeita Claudinha Jardim (PL) na Câmara Municipal. Segundo ele, a função será temporária até que outro parlamentar assuma o posto deixado por Alex Medeiros (PP), que se afastou por motivos de saúde.

O requerimento de instalação da CPI foi apresentado e lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). A investigação proposta abrange os procedimentos relacionados à empresa Set Service Serviços de Terceirização Ltda., desde as etapas de habilitação, adjudicação e homologação até a contratação e a execução dos respectivos contratos, incluindo os processos administrativos e as decisões diretamente relacionadas aos fatos.

A iniciativa ocorre após a deflagração da Operação Pseudographos, da Polícia Civil, que investiga suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa, além de possíveis atos administrativos destinados a beneficiar a empresa investigada. A CPI terá como finalidade apurar, no âmbito das competências do Poder Legislativo Municipal, eventuais irregularidades relacionadas às contratações e à atuação de agentes públicos e particulares envolvidos nos fatos.

Conforme informou o procurador-geral da Câmara Municipal, nos próximos dias, a Presidência e as lideranças das maiores bancadas deverão deliberar sobre a indicação dos representantes que integrarão a Comissão, observados os procedimentos legislativos e a proporcionalidade partidária. Após a definição de seus integrantes e a realização dos atos de instalação, a CPI poderá iniciar os trabalhos de investigação, assegurando o contraditório e a ampla defesa a eventuais investigados. A previsão é de que a comissão tenha prazo inicial de 60 dias, prorrogável, na forma do artigo 67, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observadas as demais disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Guaíba.