Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei da Prefeitura de Guaíba, protocolados na semana passada.
Entre as propostas aprovadas estão o aumento dos cargos em comissão e das funções gratificadas, o reajuste dos salários dos secretários adjuntos para R$ 11 mil, a concessão de 35% de desconto no pagamento do IPTU em cota única, a criação de gratificação para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e a concessão de isenção fiscal à empresa de transporte público Assur.
O líder do governo na Câmara, vereador Alex Medeiros (PP), destacou que o segundo mandato do prefeito Marcelo Maranata prevê o cumprimento de cem metas nos próximos quatro anos. "Todo início de gestão, independentemente de ideologia política e de quem seja o prefeito, votamos aqui uma reforma administrativa. Quando um prefeito apresenta o plano de governo na campanha eleitoral e, com essas propostas, é eleito, ele precisa apresentar algo que seja viável. Acho que não devemos barrar a agenda do Executivo, que executa o orçamento e as políticas públicas. E, claro, sempre se espera que exista responsabilidade no exercício das funções. Quem assume o cargo deve se comprometer com o cumprimento dessas metas, pois o serviço público não é prestado para nós, mas para a comunidade, para o munícipe, para o contribuinte, para as pessoas que mais precisam", afirmou.
Para ele, quando se pensa em Guaíba alcançando o patamar que todos desejam, pensa-se em investimentos. "Crescer a política pública dentro da nossa cidade significa não gastar? É claro que não. Crescer é gastar dentro da lei, realizando licitações e contratações, valorizando servidores e gerando melhores resultados para a nossa cidade. Precisamos acompanhar de perto e manter o diálogo aberto. Tenho certeza de que o próprio prefeito está preocupado em fazer isso, não tenho dúvidas quanto a isso, porque ninguém assume um cargo para não agir. Então, tenho que acreditar que estamos aqui para fazer o melhor. Acredito nisso, pois a aprovação nas urnas nos mostrou isso e nos traz apenas um ingrediente a mais: responsabilidade.", acrescentou.
Tiago Green (Cidadania) e Manoel Eletricista (PSDB) foram os únicos que votaram contra a criação de cc's. Green apontou que a cidade tem uma receita de aproximadamente R$ 400 milhões e que, com a contratação de cargos de confiança e funções gratificadas, o custo anual chega a R$ 50 milhões. "Com o tempo, conseguimos fazer com que o nosso município tenha mais recursos. Todos os prefeitos sempre buscam aumentar a arrecadação para administrar a cidade da melhor forma possível. [...] Não sabemos o que vai acontecer no futuro, mas agora temos que vir aqui e votar naquilo que é importante, talvez não para o município como um todo, mas para que as coisas andem conforme o governo pensa. É uma forma de administrar", disse.
Ele também criticou a nomeação do jovem Ricardo Jardim, filho da vice-prefeita Claudinha Jardim, como secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação. Para ele, o jovem não tem a qualificação e a formação adequadas para ocupar o cargo em uma cidade que registrou queda nos índices básicos de educação nos últimos quatro anos.
IPTU
O projeto que concede desconto no IPTU prevê as seguintes condições:
35% de desconto para pagamentos até 31 de março;
25% de desconto para pagamentos entre 1º e 30 de abril;
15% de desconto para pagamentos entre 1º e 30 de maio;
10% de desconto para pagamentos entre 31 de maio e 30 de junho.
O contribuinte também poderá optar pelo pagamento parcelado em dez vezes, sendo a última parcela com vencimento em 29 de dezembro.
Cobrança de mais ônibus na Zona Sul
Os vereadores Marcos SJ (PL) e Alisson de Jesus (PRD) votaram a favor da isenção fiscal para a empresa Assur, mas com ressalvas. Eles cobraram a inclusão de linhas de ônibus nos loteamentos Araucária, Recanto dos Pássaros, Acácia e até mesmo no Parque Florida, que atualmente não possuem nenhuma linha de transporte coletivo.
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