O ex-prefeito Henrique Tavares e o ex-secretário de Saúde Rogério Souza se pronunciaram após serem condenados por fraudes em contratos no pronto atendimento Solon Tavares, em Guaíba. Na segunda-feira (2), o Poder Judiciário condenou os dois e um ex-presidente de instituição hospitalar que foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2018.
Os crimes, cometidos entre 2014 e 2017, são relacionados à contratação de serviços com dispensa irregular de licitação, bem como, para direcionar a contratação de uma instituição hospitalar em detrimento de demais eventuais interessados no certame. Além disso, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro por meio de veículos e um imóvel. A condenação também é referente a um desvio de mais de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos, decorrente de sobrepreço dos serviços prestados.
Tavares afirma que todas as ações foram realizadas com parecer jurídico assinado por dois procuradores do município e ambos os processos foram auditados minuciosamente pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que nada apontou. "Tenho todos os documentos desta auditoria do TCE e ainda documentos que comprovam que o gasto com a terceirização do Pronto Atendimento ficou bem menor do que se gastava antes, portanto, não houve prejuízo algum ao erário público. Isto será tudo comprovado na defesa que faremos no Tribunal de Justiça, então estou muito tranquilo pois agi dentro da lei e com respaldo jurídico", explica.
Souza reitera a mais absoluta inocência com relação ao fatos e sua inconformidade com a decisão de primeiro grau, na certeza de que o recurso que apresentou aos Tribunais superiores reverterá a sentença e restabelecerá a justiça. "Faço este esclarecimento na defesa da minha honra e em respeito à minha família e às pessoas da comunidade que conhecem minha trajetória de vida, onde não é encontradiço qualquer ato do que possa me envergonhar", diz.
Os dois e o ex-presidente da instituição hospitalar foram condenados a seis anos de prisão, além de multa, com cumprimento inicial em regime semiaberto. O quarto condenado, um médico, foi condenado a três anos de reclusão e multa, com cumprimento inicial no regime aberto, mas, a pena foi substituída por prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. As penas foram aplicadas pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
As denúncias e a investigação, na época, foram oferecidas à Justiça pelos promotores de Justiça João Afonso Beltrame, do GAECO, e Raquel Isotton, que atuava em Guaíba e atualmente é chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Beltrame lembra que, logo após a deflagração da operação do MPRS, alguns investigados foram afastados dos seus cargos por 120 dias. Segundo ele, cerca de 50 pessoas foram investigadas e esta é a primeira de uma série de sentenças que ainda serão proferidas, já que a instituição ofereceu pelo menos cinco denúncias sobre os fatos.
Também houve irregularidades envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por meio de sobrepreço e superfaturamento de serviços médicos, e a contratação de pediatras sem especialização, que pode ter contribuído para quatro mortes no município da Região Metropolitana. Outro fato apontado pelos promotores foi um esquema de fura-fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para beneficiar eleitores.
Comentários: