Guaíba tem 594 beneficiados no programa MEI RS Calamidades, de retomada e incentivo financeiro a microempreendedores individuais (MEI) afetados pelas enchentes de maio. O programa do governo do estado do Rio Grande do Sul iniciou nesta segunda-feira (22) o pagamento do benefício de R$ 1,5 mil, com objetivo de fornecer apoio emergencial para a retomada dos negócios.
Os recursos são oriundos das doações via pix. Os valores estão sendo depositados diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul, por meio de poupança social da Caixa Econômica Federal (CEF), ou no aplicativo Caixa Tem. A retirada dos cartões pode ser feita nas agências da CEF ou nas prefeituras, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Não tem a necessidade de cadastro. No total, serão injetados cerca de R$ 33 milhões nesta etapa.
Quem tem direito: Ao todo, 22 mil MEIs com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024. Consulta se você tem direito aqui.
O programa também prevê consultorias para os MEIs qualificarem os empreendimentos. A mentoria conta com a visita de um profissional para avaliação de perdas e estruturação de um plano de retomada, além de cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas ou gestão de custos e formação de preços. O início da segunda etapa, com o investimento de R$ 30 milhões, está estimado para agosto.
Os empreendedores que concluírem a fase anterior ainda terão acesso a um segundo repasse a título de subvenção, para capital de giro, também de R$ 1,5 mil. O depósito será efetuado via Banrisul, que oferecerá aos empreendedores um pacote de serviços incluindo taxas diferenciadas e maquininha de cartão de crédito, entre outras facilidades. O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.
Prazo para recursos iniciou nesta quarta
O prazo para a interposição de recursos do programa MEI RS Calamidades inicia-se nesta quarta-feira. Microempreendedores individuais não contemplados e que entendem preencher os requisitos básicos podem impugnar a não habilitação, por meio de formulário disponível no site SOS Enchentes, até 31 de julho.
A anexação de itens – como o documento oficial de identificação, os comprovantes de regularidade do CPF e do CNPJ na situação ativo, além de notas fiscais que demonstrem a atividade empresarial – é necessária para a apresentação dos recursos. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) será a responsável pela análise. Os resultados serão divulgados em até 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado no interesse da administração.
As informações completas sobre o MEI RS Calamidades podem ser acessadas no regulamento do programa. Além disso, um canal específico para o envio de dúvidas sobre a iniciativa foi criado: [email protected].
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