Guaíba começa a distribuição do Cartão Cidadão para 1,5 mil novos beneficiários nesta quinta-feira (11), na agência do Banrisul, no Centro. Para evitar aglomerações a entrega será por ordem alfabética, no primeiro dia para os beneficiários com nomes iniciados com as letras A e B e seguirá até o dia 23 de agosto (veja o cronograma abaixo).
A medida acontece depois das atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, que automaticamente teve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.
O programa visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, com intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. No momento da retirada dos cartões em todo o Estado, eles já estarão carregados com os R$ 100 da terceira parcela. Para retirar o seu cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Como saber quem tem direito?
É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.
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