A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. Dentre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, Guaíba registrou a segunda maior variação positiva em comparação a 2024 (+31,18%).
Guaíba poderá ocupar no ano que vem a quinta posição entre as cidades do Estado referente ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), que representa a porcentagem de retorno de ICMS para cada município. Ela ficaria atrás apenas de Canoas, Porto Alegre, Caxias do Sul e Gravataí.
Segundo a coordenadora municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária, Rivana Soares, o crescimento econômico da cidade deve-se ao desempenho das empresas, em especial a Toyota e a CMPC, de ações da Secretaria Municipal da Fazenda e da fiscalização tributária no combate à sonegação e na emissão de notificação de autorregulação.
Ela também destaca o trabalho de educação fiscal com o foco na conscientização da importância dos tributos e o quanto isso reverbera em políticas públicas para a população. Por exemplo, solicitar a emissão da nota fiscal quando se realiza uma compra é um ato de cidadania fiscal, e pequenas ações nesse sentido refletem resultados importantes no retorno do ICMS para o município.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
O IPM é o que determina qual será a porcentagem destinada dessa arrecadação para cada município. Esse índice é formado por alguns fatores, dentre eles o VAF (valor adicionado fiscal) que representa a diferença entre saída e entrada de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em cada município, pontuações no programa de integração tributária (PIT), Índices relacionados à Educação, população, dentre outros.
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