O Ministério Público de Contas do RS apontou irregularidades nas prestação de contas da primeira edição da Olifeira, realizada entre 20 e 23 de outubro de 2022. O documento mostra irregularidades na contração de R$ 700 mil da empresa responsável pela realização do evento daquele ano, o Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (SINDIPROFES).
O auditor Einar Lorenzi destaca que houve inexistência de inviabilidade de chamamento público, ausência de publicidade da contratação, plano de trabalho inconsistente, escolha de entidade sem capacidade para execução do objeto da parceria, exploração econômica de evento público por particulares, aprovação irregular de prestação de contas deficiente e prejuízo aos cofres públicos.
No plano de trabalho elaborado pelo SINDIPROFES foram estabelecidas diversas metas, como divulgar a região como propícia para a produção de Oliveiras, fomentar o turismo e proporcionar o desenvolvimento da economia criativa vinculada à produção do azeite de oliva. Para Lorenzi, os parâmetros estabelecidos são qualitativos, inexistindo indicadores que permitam aferir os benefícios advindos da parceria firmada possibilitando que a simples realização do evento seja suficiente para o atingimento das metas.
Ele cita que o plano de trabalho não previu receitas além do repasse efetuado pela Prefeitura Municipal de Guaíba, sendo que houve a utilização de espaços por diversos expositores, indicando renúncia de receitas municipais e a possível apropriação de terceiros.
O documento aponta que o evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Consumidores de Azeite de Oliva e Derivados (ABRAZEITE), que, embora não tenha recebido repasse de recursos municipais, ocupou espaço público para promoção de atividades de interesse da entidade.
A aprovação das contas do SINDIPROFES ocorreu com base em documentos fiscais e declarações de empresas contratadas pelo sindicato para o fornecimento de bens e serviços para a realização do evento. Essas declarações não têm valor para comprovar a realização das despesas, haja vista o conflito de interesses particulares.
O documento não se trata de processo judicial ou condenação, mas sim de apontamentos após denúncia dos vereadores Tiago Green (Cidadania), Carla Vargas (União Brasil) e Manoel Eletricista (PSDB).
A 1ª Olifeira contou com a exposição da agricultura familiar, de artesanato, praça de alimentação e produtores de azeite de oliva de diversos cantos do Rio Grande do Sul, além de atividades culturais, shows e apresentações de Claus e Vanessa, Duca Leindecker, Nei Lisboa e Pagode da Diretoria. O evento recebeu visitantes de outras cidades da região metropolitana, do estado e do Brasil, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e até mesmo do Paraguai, Uruguai e Argentina.
O que diz a Prefeitura:
A Prefeitura não tem conhecimento de apontamentos quanto a 1a Olifeira, pois até este momento não recebeu qualquer notificação. O sindicato firmado na parceria pela Lei n° 13.019/2014 é uma OSC - Organização da Sociedade Civil, entidade sem fins lucrativos, e que representa as empresas de promoção, organização e montagem de feiras, congressos e eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo entidade guarda chuva e, nesta condição, prescindia de competição.
A prestação de contas do SINDIPROFES ainda não foi julgada pela municipalidade, estando sobrestada e aguardando as orientações do TCE-RS. Desconhecemos os argumentos que apontam sobrepreço. Acreditamos que houve equívoco da auditoria em estabelecer comparativo de preços, pois os preços praticados na 1a Olifeira eram públicos e balizados em licitação anterior.
Os espaços publicitários foram utilizados para alavancar o evento com geração de empregos e renda, bem como para consolidar a nossa cidade como anfitriã dos eventos relativos à produção e consumo dos produtos da olivocultura, e como celeira de boas práticas nesse sentido.
Por fim, a 1ª Olifeira foi um evento gratuito de livre acesso à população e um grande sucesso de público e de negócios para o setor da oliva e de grande impulso das atividades econômicas em nossa cidade, sendo realizado por uma OSC para sua organização, bem como firmou outras parcerias com associações específicas do setor das oliveiras para gerenciar os espaços em prol dos produtores.
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